Lançado ontem pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o “Relatório Global sobre a Vida Selvagem e os Crimes Florestais” destaca que é necessária uma aplicação mais consistente da lei para lidar com a oferta e a demanda, a implementação eficaz da legislação, incluindo leis anticorrupção, bem como um monitoramento e uma investigação mais fortes.
O estudo alerta que o tráfico de vida selvagem não foi substancialmente reduzido no decorrer das duas últimas décadas, apesar dos sinais positivos na redução dos impactos do tráfico de algumas espécies icônicas, como elefantes e rinocerontes. Além disso, o relatório aponta 4 mil espécies de plantas e animais traficados entre 2015 e 2021 em 162 países e territórios; muitas dessas estão ameaçadas de extinção; grupos poderosos do crime organizado operam em ecossistemas como Amazônia e Triângulo Dourado.
“Os crimes contra a vida selvagem causam danos incalculáveis à natureza e também ameaçam os meios de subsistência, a saúde pública, a boa governança e a capacidade do nosso planeta de combater as mudanças climáticas”, disse a diretora-executiva do UNODC, Ghada Waly.
“Para combater esse crime, precisamos acompanhar a adaptabilidade e a agilidade do comércio ilegal de animais silvestres. Isso requer intervenções consistentes e direcionadas tanto no lado da demanda quanto no lado da oferta da cadeia do tráfico de animais silvestres, esforços para reduzir os incentivos e os lucros criminosos e maior investimento em dados, análises e capacidades de monitoramento”, explica a alta funcionária da ONU.
A terceira edição do “Relatório Global sobre Crimes contra a Vida Selvagem e as Florestas” explora as tendências, os danos, os impactos e os fatores que impulsionam o tráfico de animais selvagens protegidos. Ele também avalia a eficácia das intervenções para combater o comércio ilegal e fornece recomendações de políticas.
O escopo e a escala global do crime contra a vida selvagem continuam substanciais, de acordo com o relatório, com apreensões entre 2015 e 2021 indicando comércio ilegal em 162 países e territórios, afetando cerca de 4 mil espécies de flora e fauna.
Aproximadamente 3.250 dessas espécies estão listadas na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres (CITES).
Entretanto, algumas das espécies mais afetadas – como orquídeas raras, suculentas, répteis, peixes, aves e mamíferos – recebem pouca atenção do público, embora o tráfico de vida selvagem tenha desempenhado um papel importante em sua extinção local ou global.
O relatório indica que o crime contra a vida selvagem está interligado com as atividades de grupos poderosos do crime organizado que operam em alguns dos ecossistemas mais frágeis e diversos do mundo, da Amazônia, na América do Sul, ao Triângulo Dourado, na Ásia.
Além da ameaça direta que o tráfico de animais silvestres representa para as populações de espécies, o crime também pode prejudicar ecossistemas sensíveis e suas funções e processos, inclusive sua capacidade de ajudar a estabilizar o clima e atenuar a mudança climática.
O crime contra a vida selvagem também ameaça os benefícios socioeconômicos que as pessoas obtêm da natureza, inclusive como fonte de renda, emprego, alimentos, medicamentos, cultura, entre outros. Esses crimes também corroem a boa governança e o Estado de Direito por meio da corrupção, da lavagem de dinheiro e dos fluxos financeiros ilícitos.
O crime contra a vida selvagem está interconectado com as atividades de grandes e poderosos grupos de crime organizado que operam em alguns dos ecossistemas mais frágeis e diversificados do mundo, da Amazônia ao Triângulo Dourado, no Sudeste Asiático.
A pesquisa observa que os grupos do crime organizado transnacional desempenham uma variedade de funções ao longo da cadeia de comércio, incluindo exportação, importação, corretagem, armazenamento, manutenção e propagação de espécimes vivos ou gerenciamento da interface com os processadores. Os traficantes exploram inconsistências e pontos fracos na regulamentação e na aplicação da lei, adaptando continuamente seus métodos e rotas para evitar a detecção e a ação judicial.
A corrupção desempenha um papel fundamental no enfraquecimento das medidas de regulamentação e aplicação da lei contra o comércio ilegal de animais selvagens, embora os casos de crimes contra a vida selvagem raramente sejam processados como delitos de corrupção. O Relatório do UNODC argumenta que mais atenção deveria ser dada ao julgamento de traficantes de animais silvestres de acordo com as leis anticorrupção, que geralmente oferecem mais poderes de investigação e penalidades mais altas do que as previstas na legislação ambiental.
Análises recentes de duas espécies emblemáticas, elefantes e rinocerontes, mostram que uma combinação de esforços dos lados da oferta e da demanda, aliada à atenção política de alto nível, a restrições de mercado mais rígidas e à perseguição de traficantes de alto nível pelas autoridades policiais, produziu resultados positivos. Na última década, a caça ilegal, os níveis de apreensão e os preços de mercado diminuíram consideravelmente para os produtos de ambas as espécies.
Entretanto, para manter e ampliar esses ganhos, o estudo argumenta que a qualidade e a cobertura dos dados de apreensão de animais silvestres devem ser melhoradas, tanto geograficamente quanto em termos das espécies envolvidas. É necessário mais e melhor investimento para desenvolver a capacidade analítica e de dados em nível nacional e internacional.
Enquanto isso, o investimento contínuo no monitoramento e na análise das tendências emergentes nos mercados ilegais de vida selvagem e nas atividades criminosas relacionadas é fundamental para adaptar e melhorar as respostas ao tráfico de vida selvagem.
Dados mais recentes sobre espécies traficadas apreendidas de 2015 a 2021 em 162 países e territórios indicam que o comércio ilegal afeta cerca de 4 mil espécies de plantas e animais. Destas, aproximadamente 3.250 estão listadas na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção.
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