A Casa Civil da Presidência da República publicou, hoje, no Diário Oficial da União, portaria exonerando ou dispensando pessoas que ocupam cargos em comissão ou funções de confiança do órgão.
A Portaria Nº 79 consolida o anúncio feito ontem, pelo ministro Onyx Lorenzoni, que a assina. No final da tarde desta quarta-feira, Lorenzoni antecipou que cerca de 300 servidores da pasta comissionados seriam exonerados. Segundo o ministro, o objetivo da medida é iniciar um processo de “despetização”, promovendo a “adequação” dos ocupantes de cargos de confiança ao governo Jair Bolsonaro.
"Vamos retirar de perto da administração pública federal todos aqueles que têm marca ideológica clara. Nós todos sabemos do aparelhamento que foi feito principalmente do governo federal nos quase 14 anos que o PT aqui ficou", disse Lorenzoni.
Pelo texto da portaria publicada hoje, a medida atinge a todos os ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança de nível hierárquico igual ou inferior ao nível seis do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS).
Além das exonerações e dispensas, a medida também encerra as cessões, requisições e colocações em disponibilidade de servidores públicos, empregados e militares de pessoal em exercício na Casa Civil da Presidência da República. O efeito da portaria só não se aplica aos servidores, aos empregados e aos militares em exercício na Subchefia para Assuntos Jurídicos ou na Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
Também não se aplica aos nomeados, designados, requisitados, cedidos ou colocados em disponibilidade a partir de 1º de janeiro de 2019, bem como aos ocupantes de cargo de Natureza Especial.
O secretário-executivo da Casa Civil pode, em até sete dias contados a partir de hoje, manifestar interesse em manter algum servidor, empregado ou militar no órgão.
Ao anunciar a medida, ontem, Lorenzoni comentou que, após exonerados, os funcionários que quiserem permanecer na administração pública serão avaliados pela atual gestão, podendo ser readmitidos. "O que nós vamos buscar é retirar desses cargos quem é antagônico ao nosso projeto", disse, explicando que os cargos não serão extintos.
Ainda segundo ele, a iniciativa da Casa Civil pode ser copiada por outros ministérios e órgãos federais. De acordo com ele, o Poder Executivo tem, ao todo, aproximadamente 120 mil cargos comissionados.
Reunião – Hoje, pela primeira vez desde que tomou posse, Jair Bolsonaro se reúne com o Conselho de Ministros, no Palácio do Planalto. Lorenzoni disse que o objetivo da reunião é discutir as primeiras medidas que devem ser implementadas. Para ele, é fundamental haver um “pacto político” entre governo e oposição. “Teremos bons ouvidos para aqueles que se opõem ao nosso governo”, disse o ministro, informando que as “disputas ideológicas podem e devem ser travadas”.
Para o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, a proposta de reforma da Previdência apresentada na gestão Michel Temer deve ser reavaliada.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que concentrará suas ações em quatro pilares: abertura da economia, simplificação de impostos, privatizações e reforma da Previdência, acompanhada da descentralização de recursos para estados e municípios.
Para o ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, suas prioridades são o combate à corrupção e violência. Um plano anticorrupção está sendo finalizado para ser enviado ao Congresso Nacional e, paralelamente, deverá ser definida uma parceria com os estados para ampliar o sistema de segurança pública em todo o país.
O ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo, disse que quer garantir a paz, evitar conflitos e o uso da violência. No entanto, Azevedo também defendeu mais recursos para a modernização das Forças Armadas para “dissuadir eventuais aventuras”.
A reunião ministerial ocorre após a publicação da Medida Provisória (MP) 870, que define a reestruturação do governo e os detalhes sobre as atribuições e prioridades de cada pasta e áreas específicas.
Com informações da Agência Brasil
