OPINIÃO DO ESPECIALISTA
Os juros bancários
Notícias recentes revelam que, mesmo com a queda dos juros básicos da economia (Selic), os bancos ampliam seus ganhos, resistindo bravamente em reduzir seus spreads. E, o pior, ao invés de reduzirem, vem aumentando as enormes margens de ganhos sobre empréstimos. Daí, os lucros recordes obtidos a cada ano que passa.
A taxa média dos juros cobrados para pessoas jurídicas é praticada acima de 38% ao ano e, para pessoas físicas, além de 50%.
Alegam os banqueiros que as elevações dos juros decorrem da inadimplência de clientes, que obrigaria as instituições a elevarem as provisões contra perdas, o que influiria na fixação dos spreads.
Mas, de quem é a culpa? Onde estão as regras das boas práticas bancárias e dos cuidados necessários à concessão de créditos? É fácil querer transferir responsabilidades. Muito fácil. Porque tanto alarde sobre cadastro positivo se a regra é que os bancos devem conhecer, perfeitamente, seus clientes?
A história dos altos juros é antiga. Parece uma praga. Não se tratam de juros altos, mas de juros elevadíssimos ou escorchantes, que ainda são acrescidos de “taxas”, um produto altamente rendoso, principalmente aquelas sem explicações.
Não somos contra os lucros. Pelo contrário: somos a favor, porque ele é essencial a qualquer atividade empresarial, ao desenvolvimento e ao progresso.
A questão dos juros é tão importante que, ao ser elaborada a Constituição Federal de 1988, o legislador resolveu estabelecer no artigo 192 que “as taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a 12% ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar.”
Isto, obviamente, não foi mais que uma utopia do legislador constituinte. Uma fantasia. Um sonho de uma noite de verão. Tanto assim que o dispositivo foi revogado pela Emenda Constitucional nº 40 de 2003.
Mas, o fato é que algo de realmente importante precisava ser feito.
O Governo Federal está atento a esta situação de juros estratosféricos. O ilustre ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem procurado pressionar os banqueiros e vem prometendo medidas para que os juros possam cair.
Dentre outras medidas, a nosso ver, já são de grande importância as determinações ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal para que reduzam suas taxas, e promovam uma ordenada concorrência, reduzindo os juros em todas as suas linhas de crédito.
Isto é bom para o país e bom para estas duas principais instituições financeiras, controladas pelo Governo Federal, que terão que saber crescer e com o que, certamente, ainda irão obter lucros expressivos. Estas medidas deverão ser acompanhadas pelas demais instituições financeiras federais.
No Brasil, desde a edição da Lei nº 4595/64, temos um sistema financeiro organizado, de acordo com os moldes da referida Lei, das Resoluções do Conselho Monetário Nacional de normas baixadas pelo Banco Central do Brasil.
Existem textos legais que vão desde regras contábeis, limitações e proibições de certos mútuos, decretação de intervenções, liquidações extrajudiciais, processos administrativos punitivos, até normas penais, não só com o objetivo de fortalecimento do sistema, mas, sobretudo, de proteger os correntistas e aplicadores de dinheiro.
Os bancos aplicam dinheiro que detém de correntistas, a custos baixíssimos; de impostos e taxas que arrecadam, e que lhes proporcionam um giro maravilhoso, não esquecendo-se do capital próprio. E, na verdade, detêm o monopólio sobre empréstimos.
As pretensões dos banqueiros privados, para a redução das suas altas taxas de juros, não tem fundamento. A mais ventilada se refere-se a menos impostos sobre os lucros recordes. É querer muitos privilégios.
Quem não quer isto? Todos querem menos tributos: os aposentados, os assalariados, os autônomos, e outros empresários. Na verdade todos, indistintamente.
Mas o que, de pronto, se mostra importante, nas medidas já tomadas, é que as instituições financeiras governamentais reduziram os juros em suas principais linhas de crédito.
Isto não significa, de forma alguma, que as instituições terão prejuízos, porque as margens de lucros são grandes e podem, perfeitamente, serem reduzidas.
Além do mais, com a queda nos juros instituições do governo vão atrair mais clientes, com natural aumento de seus ganhos.
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são verdadeiros carros-chefes e, sem dúvidas, vão forçar a competição. É só se organizarem, um pouco melhor, para atendimento da clientela e não perder o fôlego. Em assim acontecendo, os juros haverão de baixar para patamares aceitáveis. Alguns bancos do setor privado já sinalizaram neste sentido.
Andrea Mendonça
Dumortout de Mendonça Advogados Associados
