O Decreto 49.333, de 18 de outubro de 2024, surge como uma grande e, talvez, única oportunidade para promover a reestruturação do sistema de trens metropolitanos do Estado do Rio de Janeiro. Com a insolvência da Supervia e o desgaste acentuado da infraestrutura ferroviária, torna-se imperativo adotar uma gestão pública mais eficaz e integrada, que não apenas reforce a qualidade do serviço prestado, mas também permita a participação de municípios e da sociedade civil.
Principais objetivos do Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho (GT) instituído precisa ir além dos objetivos mencionados no Decreto para ter a máxima eficácia, como fundamentado a seguir:
- Manutenção dos Empregos na Supervia: Garantir a continuidade dos postos de trabalho é essencial para preservar o conhecimento técnico individual e coletivo, bem como a eficiente operacionalidade do sistema. A perda de profissionais capacitados poderia comprometer os esforços de recuperação da qualidade do serviço.
- Continuidade dos Serviços: A prioridade é assegurar que os trens continuem a operar, com uma transição ordenada da gestão e operação da Supervia para o Estado. Esta medida é crucial para evitar o impacto negativo na mobilidade de centenas de milhares de passageiros diários.
- Investimentos em Infraestrutura: Com uma demanda de transporte que já atingiu 700 mil passageiros por dia antes da pandemia, o GT precisa mobilizar investimentos para modernizar e expandir a infraestrutura ferroviária. A recuperação e atualização de vias, estações e sistemas de segurança são essenciais para retomar e ampliar essa capacidade.
- Gestão e Operação pelo Estado: O plano do GT deve definir uma estratégia na qual o Estado assuma a gestão dos serviços, com operação direta ou por meio de novos contratos com operadores. Essa mudança busca promover um transporte ferroviário seguro e eficiente, alinhado às necessidades regionais.
Participação das prefeituras e atores sociais
Para garantir que sejam amplamente atendidas as necessidades regionais, recomenda-se um modelo participativo que envolva:
- Conselho Deliberativo do Instituto Rio Metrópole: Formado por gestores dos municípios da Região Metropolitana, este conselho poderá acompanhar o progresso do GT e contribuir com análises sobre o impacto das ações planejadas para cada município, visando à eficaz integração dos diversos modais locais com o trem.
- Conselho Consultivo Social: Um espaço para a sociedade civil organizada se expressar e influenciar as decisões do GT. Esse conselho poderia incluir: ◦ Representantes de Usuários: Sua contribuição trará insights sobre segurança, acessibilidade, conforto e pontualidade, aspectos centrais para a aceitação das mudanças. ◦ ONGs e Associações: Entidades como o Clube de Engenharia, Casa Fluminense e Associação Comercial do Rio de Janeiro têm conhecimento técnico e podem propor melhorias para um sistema ferroviário mais justo, eficiente e sustentável. ◦ Instituições de Ensino e Pesquisa: Universidades e centros de pesquisa, como a COPPE/UFRJ, podem fornecer análises e dados que fundamentem as decisões. ◦ Empresas e Representantes de Trabalhadores: A participação de empresas que dependem dos trens e de trabalhadores ferroviários é importante para avaliar o impacto das mudanças no setor.
Ferramentas de participação e transparência
Para que a população e os gestores locais possam contribuir de forma contínua, algumas ações são essenciais:
- Audiências Públicas: Encontros presenciais e virtuais permitirão que a população compartilhe demandas e sugestões. Assim, o GT terá acesso direto às expectativas dos diferentes grupos.
- Plataforma Digital de Participação: Um ambiente online onde cidadãos, organizações e prefeituras possam registrar propostas, votar em ideias e acompanhar o progresso dos trabalhos trará transparência, ampliando o alcance das discussões.
- Relatórios Periódicos e Feedback Público: A publicação de relatórios de progresso possibilitará à população e aos gestores municipais acompanhar as ações do GT. Esse retorno permitirá ajustar estratégias com base no feedback da sociedade.
- Parcerias com Mídias Locais: Divulgar informações sobre as ações e soluções discutidas pelo GT ajudará a conscientizar a população sobre os problemas enfrentados e a incentivar uma participação mais ativa.
Conclusão
O Decreto nº 49.333 e o Grupo de Trabalho criado oferecem uma oportunidade crucial para reorganizar e modernizar o sistema de trens metropolitanos do Rio de Janeiro. A garantia de emprego para os trabalhadores da Supervia, a integração das prefeituras e a inclusão de representantes da sociedade civil são pilares para uma solução justa e coordenada regionalmente.
Ao estabelecer canais de participação efetiva e de transparência no processo decisório, o Estado pode criar uma estrutura ferroviária mais robusta e sustentável, alinhada às necessidades de mobilidade da população fluminense.
José Augusto Valente é membro da Divisão Técnica de Transporte e Logística do Clube de Engenharia. Foi secretário de Política Nacional de Transportes e Presidente do DER-RJ.
