A oposição avalia que o projeto que limita a alíquota de tributos sobre energia e combustível é necessário e pode ajudar a reduzir o preço desses setores, mas ressalta que a medida é paliativa (PLP 18/22). A proposta está na pauta de hoje do Plenário da Câmara.
Os líderes dos partidos de oposição ao governo se reuniram hoje) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para debater o assunto. O projeto considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos.
O líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (MA), afirmou que a responsabilidade pelos preços é do governo, mas ressaltou que a oposição quer ajudar a encontrar saídas para o problema. “Enxergamos o projeto como paliativo, porque vai ter um impacto de apenas R$ 0,60 no preço da gasolina. Isso, uma variação do dólar já compromete. Não vai ser um impacto grande, não resolve”, disse.
O parlamentar defende mudanças estruturantes, como, por exemplo, mudar a política de preços da Petrobras.
“Agora, nosso esforço é ajudar. Isso nós queremos fazer, mas queremos também uma alternativa mais estrutural”, afirmou Pindaré.
Já o deputado Danilo Forte (União-CE), autor do projeto que será colocado em votação, disse que há consenso sobre o texto. Segundo ele, está pacificado o entendimento de que combustível e energia são gêneros de primeira necessidade.
“Alguns partidos querem aprofundar o debate, de outros subsídios e encargos que fazem parte da conta, mas não nesse momento imediato. Vamos votar hoje à noite o texto como foi elaborado e abrir espaço para se discutir uma reforma tributária. Oposição é sempre oposição. Ela quer incluir mais coisas no texto, mas não cabe neste momento, o texto está focado em reduzir os tributos na gasolina e na energia”, afirmou.
Já Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nota, disse acompanhar “com preocupação projetos avançando em Brasília que trazem impactos expressivos aos municípios sem que os gestores sejam chamados ao debate ou que seus efeitos na gestão pública sejam minimamente considerados.”
Segundo ele, “com a eventual aprovação do PLP, a alíquota teto do ICMS sobre bens e serviços classificados passa a ser a alíquota modal cobrada no estado (17% ou 18%). O impacto é da ordem de R$ 15 bilhões ao ano apenas aos municípios. Hoje só combustível e energia respondem por parcela relevante da receita de ICMS do país. A carga tributária efetivamente é muito alta, mas assim ficou para compensar os expressivos benefícios fiscais de outros setores. Logo, se a Câmara quer corrigir o problema, não basta reduzir os impostos desses produtos. É preciso eliminar os benefícios que vigoram para centenas de outros.”
Estimativas da CNM apontam a perda anual de arrecadação decorrente da aprovação do PLP 18/2022 na ordem de R$ 65,67 bilhões, o que corresponde a uma redução de 30,9% do valor arrecadado de ICMS em combustíveis, energia e comunicações. A perda anual de arrecadação dos municípios via cota-parte supera R$ 15,4 bilhões.
“Não há de se negar que as alíquotas que incidem sobre estes bens são elevadas e impactam no preço destes produtos à população, mas existem outras saídas que podem ser adotadas pelas autoridades e pelo Congresso Nacional, na medida em que este projeto propõe, mais uma vez, retirar recursos de estados e municípios, prejudicando significativamente a prestação de serviços à população. Defende-se, assim, que, ao invés dessa medida, se aplique um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas que são hoje em dia as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedade”, diz Paulo Ziulkoski.
Com informações da Agência Câmara Notícias
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