Alessandro Molon (foto de Pablo Valadares, Câmara dos Deputados)
O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), anunciou na sessão do Congresso Nacional que PT, PSB, PCdoB, PDT, Psol e Rede vão ao Supremo Tribunal Federal pedir que seja declarada inconstitucional a lei que autoriza a desestatização da Eletrobras (Lei 14.182/21).
No final da noite, a Oposição deu entrada com o recurso no STF.
Para Molon, “trata-se de uma lei flagrantemente inconstitucional”. Além disso, o texto altera a política de preços da energia gerada e determina a contratação de térmicas. Esses pontos foram chamados de “jabutis” por Molon, com custo estimado em R$ 84 bilhões. “Jabuti” é o termo usado para designar emendas sem relação com a matéria.
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