Orçamento aposta em ajuste fiscal sem precedentes

Economia, emprego e saúde perdem com proposta do governo.

Conjuntura / 23:43 - 16 de set de 2020

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do executivo para 2021 não prevê os impactos da pandemia no próximo ano, deixando a população ainda mais vulnerável. A análise é do Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc. O PLOA ainda será emendado pelos parlamentares (entre 1 e 20 de outubro) e precisa ser aprovado até o final do ano.

Não trabalhamos com extensão de calamidade para 2021”, disse Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, ao justificar que os gastos extraordinários em função da pandemia ficaram restritos a 2020.

O projeto prevê que a despesa primária do Governo Central seria reduzida de 28% do Produto Interno Bruto (PIB), nível deste ano, para 20% do PIB no ano que vem. O déficit primário cairia de 11% para 3% do PIB. “Uma redução sem precedentes do gasto e do déficit – é o que se exigi para voltar a cumprir o teto”, assinala o economista Paulo Nogueira Batista Jr., ex-diretor-executivo do FMI, em artigo publicado nesta quarta-feira.

Como ficariam a economia e o emprego com um ajuste fiscal dessa magnitude?”, questiona Paulo Nogueira. Ele responde: “É temerário apostar que a contração fiscal provocaria surto de confiança, levando a aumento compensatório da demanda privada. A aposta não encontra muito apoio nem na teoria nem na experiência brasileira e internacional.”

A saúde foi uma das áreas que sofreu cortes com o PLOA 2021. O projeto de lei, que reserva R$ 136,7 bilhões para o Ministério da Saúde, é apenas 4% maior que o apresentado no PLOA 2020, segundo o Inesc. “O Governo Federal desconsidera também o aumento do desemprego resultante da crise econômica, que certamente fará com que várias famílias fiquem sem plano de saúde e passem a depender do SUS”, destaca o Instituto.

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