Orçamento: Congresso ainda não votou vetos de 2019

O Congresso Nacional deve realizar uma sessão na primeira quinzena de março para analisar vetos do presidente da República a propostas aprovadas pelos parlamentares. Ao todo, são 33 vetos que aguardam votação, com 24 deles trancando a pauta do Congresso. A votação do Orçamento está prevista para 24 de março, mas é possível que seja adotado o mesmo entendimento de 2020: de que a votação de outras proposições na pauta das sessões remotas não fica suspensa pelos vetos pendentes.

De acordo com o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), houve um consenso na última reunião de líderes no Senado de que é preciso marcar uma sessão do Congresso para votar os vetos, alguns deles de 2019. Ele afirmou que não houve uma definição de que vetos estarão na pauta, mas há uma “intenção firme” de que haja uma sessão para votar os vetos pendentes.

A regra é que os vetos presidenciais com mais de 30 dias de publicação trancam a pauta de votações do Congresso. Em 2020, no entanto, isso não aconteceu. O entendimento foi de que a pauta não seria trancada porque as sessões não eram conjuntas. Nas sessões para votações de vetos, deputados federais e senadores votam simultaneamente. Já no caso das sessões remotas de 2020, as votações foram feitas de forma separada: primeiro na Câmara e depois no Senado.

Entre os vetos que aguardam votação está o VET 30/2020, que atingiu 18 dispositivos do Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4.162/2019), transformado na Lei 14.026, de 2020. O projeto aprovado facilitava privatizações no serviço de saneamento, prorrogava o prazo para o fim dos lixões e estabelecia cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta de esgoto até o fim de 2033. Para isso, criava a obrigatoriedade de abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas, para contratação de companhias de água e esgoto.

Entre os mais recentes, que ainda não trancam a pauta de votações, está o veto parcial ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (VET 50/2020). Entre os dispositivos vetados do texto principal da nova LDO, vários atingem a proibição de contingenciamento de despesas. Um desse dispositivos impediria o congelamento de recursos para a compra de vacinas contra o coronavírus. Para justificar o veto, o Executivo alegou que a medida reduziria o espaço fiscal para despesas discricionárias.

Leia mais:

Sistemas de saúde público e privado perto de colapso

Imóveis comerciais tiveram estabilidade em janeiro

 

Artigos Relacionados

Aprovada entrega do IRPF até 31 de julho

Prazo atual é 31 de maio. Texto segue para sanção de Bolsonaro.

STF decide julgar no plenário a anulação de sentença de Lula

Julgamento prossegue nesta quinta-feira.

STF determina reintegração de excluídos do Bolsa Família

Ministro Marco Aurélio avaliou que Governo Federal estava descumprindo determinação.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimas Notícias

Jornalista agora pode ser MEI

Senado tentou incluir corretor de imóveis, publicitários e produtores culturais no projeto.

STF determina reintegração de excluídos do Bolsa Família

Ministro Marco Aurélio avaliou que Governo Federal estava descumprindo determinação.

Preços dos medicamentos voltam a subir em março

Segundo levantamento, resultado reflete agravamento da pandemia, colapso das unidades de saúde e depreciação cambial.

Planos devem autorizar exame de Covid de forma imediata

Antes da determinação da ANS, os planos podiam demorar até três dias úteis para garantir o atendimento ao pedido.

Cresce demanda árabe por café verde e solúvel do Brasil

No primeiro trimestre deste ano, país exportou 37% mais café à região; além dos grãos verdes, crus, países têm demandado mais produto solúvel.