A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira acréscimo de R$ 72,1 bilhões na receita do projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21). Dessa forma, o Orçamento de 2022 deverá ultrapassar a marca de R$ 2 trilhões nas receitas primárias do Governo Federal, mais exatamente, R$ 2,028 trilhões.
A elevação não se dá por motivos nobres. A principal responsável é a alta da inflação. Influenciaram ainda mudanças nas projeções do crescimento do PIB e da taxa Selic de juros básicos.
O projeto de lei orçamentária ainda não inclui o cálculo de receitas que se espera arrecadar com a privatização da Eletrobrás (cerca de R$ 23 bilhões), além das licitações para volumes de petróleo excedentes da cessão onerosa de campos do pré-sal (R$ 4,3 bilhões para a União) e da telefonia móvel 5G. “Não acrescentamos essas receitas em virtude das incertezas presentes com ações judiciais”, explicou o relator, senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR).
“Entregaremos o projeto de lei orçamentária de 2022 ao relator-geral muito próximo de um déficit primário zero. Restam apenas R$ 2 bilhões para chegar ao equilíbrio orçamentário em 2022. Isso será um feito histórico, interrompendo a sequência de déficits primários observados nos últimos oito anos”, disse.
As renúncias fiscais somam R$ 371,1 bilhões para 2022 (3,95% do PIB), equivalente a 20,2% da arrecadação projetada. Os maiores benefícios tributários decorrem de desonerações concedidas no Simples Nacional (R$ 81,8 bilhões ou 22% desses gastos), da agricultura e agroindústria (R$ 47,5 bilhões ou 12,8%), da Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio (R$ 45,6 bilhões ou 12,3%) e rendimentos isentos e não tributáveis (R$ 36,6 bilhões ou 9,9%). Juntos, esses benefícios respondem por cerca de 57% do total do gasto tributário estimado para o ano que vem.
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