Orçamento do Estado prevê déficit de R$ 30 bilhões

Deputados do PSDB querem suspender o recesso.

Decisões Econômicas / 17:00 - 25 de jun de 2020

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Deputado Márcio Canella

Falta pouco para a Alerj entrar em recesso, as chamadas férias do meio do ano dos deputados. Para isso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada e publicada no Diário Oficial. Essa semana, a Comissão de Orçamento da Casa aprovou 589 emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto original. O presidente da comissão, deputado Márcio Canella (MDB), lembrou que o orçamento do estado para o ano que vem prevê uma arrecadação de R$ 53,8 bilhões e gastos em torno de R$ 81,1 bilhões, gerando um déficit de quase R$ 30 bilhões.

 

Cidade do Rio perderá R$ 4 bilhões

Na Câmara do Rio, os vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira fizeram audiência pública para discutir o orçamento da prefeitura para 2021. Técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda que participaram do encontro estimam a perda de R$ 4 bilhões no orçamento deste ano. A prioridade, segundo eles, está sendo aumentar a eficiência da máquina pública e manter o pagamento de servidores e terceirizados.

Deputada Lucinha

Deputados querem a suspensão do recesso

A bancada do PSDB na Alerj está defendendo a suspensão do recesso parlamentar. A deputada Lucinha, uma das que assinam o projeto de resolução com a solicitação, argumenta que, assim como foi feito na Câmara Federal, o recesso deste ano precisa ser suspenso para que o parlamento continue trabalhando para amenizar os efeitos socioeconômicos da pandemia da Covid-19.

 

Pé no freio

Se a proposta para suspender o recesso parlamentar de julho for aprovada, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), vai solicitar que as sessões plenárias do período não contem para o andamento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel, que tramita na casa. Pela lei, Witzel tem dez sessões para apresentar sua defesa à comissão processante. Ceciliano acha que incluir as sessões do recesso nesta conta ficará parecendo que a Alerj quer acelerar o processo. Essa semana foram realizadas três sessões. O governador tem mais sete para sua defesa.

 

Sem desconto do consignado este ano

Os vereadores cariocas aprovaram a proposta da Prefeitura do Rio de suspender até o final do ano o desconto de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas. Por esse período de congelamento, os agentes financeiros não poderão cobrar juros nem correção monetária das dívidas. A inclusão do nome dos beneficiários no SPC também está proibida. Um alívio para os servidores municipais.

 

Quem demitir perderá incentivo fiscal

Projeto de lei dos deputados André Ceciliano (PT) e Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), em tramitação na Alerj, determina que as empresas que receberem incentivos fiscais do estado durante o período de pandemia do coronavírus fiquem obrigadas a não demitir seus empregados. De acordo com a proposta, se houver demissão, a empresa terá o benefício reduzido ou cancelado. A medida é para evitar o agravamento do desemprego, defendem os parlamentares.

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