O orçamento da Prefeitura do Rio para 2017 é menor 4,2% do que o deste ano. Para 2017 foi estimado em R$ 29,5 bilhões. O deste ano é de R$ 30,8 bilhões e deve fechar com sobra de caixa, principalmente em razão das parcerias firmadas com a União.
Consórcio de Saúde
Em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o Executivo está propondo a realização de um consórcio para administração dos hospitais públicos na Região Sul Fluminense, com a participação dos municípios. Na mensagem, o então governador Francisco Dornelles, que voltou à condição de vice, não fala nos gastos financeiros do estado.
Novos convênios
O prefeito Eduardo Paes, que está terminando o mandato, assinou através da Secretaria municipal de Educação mais de uma dezena de convênios com instituições comunitárias e assistenciais, para repasse de recursos federais, sem especificar os valores. Em quatro termos aditivos, com prazo de validade até junho de 2017, os valores a serem pagos são R$ 719,276 mil.
Isenções fiscais
Em 2017, quando a Assembleia Legislativa voltar do recesso de fim do ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das isenções fiscais, solicitada pela bancada do PSOL e assinada por 24 parlamentares, deverá ser instalada, conforme informou o presidente Jorge Picciani. As isenções fiscais concedidas pelo então governador Sérgio Cabral e pelo seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, seriam uma das causas da crise econômica e financeira do estado.
Metodologia inovadora
Cinco meses depois da assinatura de 20 termos aditivos com a empresa de material plástico MVC Componentes Plásticos Ltda. para a construção de escolas usando “metodologia inovadora”, totalizando R$ 19,645 milhões, a secretária municipal de Educação da Prefeitura de São Gonçalo, Vaneli Laurindo Chaves da Silva, republica os atos, supostamente devido a omissão na primeira publicação. Não há indicação de que as escolas municipais estão sendo construídas com material plástico, mas o valor unitário dos contratos é de R$ 982.754,87. Os contratos são de 2014 e já tinham sofrido um reajuste, em 2015.
Secretaria de Cultura
A Assembleia Legislativa fluminense rebelou-se contra a decisão do governador Luiz Fernando Pezão de fundir a Secretaria estadual de Cultura à de Ciência, Tecnologia e Inovação, após ouvir, em audiência pública, representantes da classe artística. Um projeto de lei foi preparado, com sugestões de artistas e empreendedores culturais, mas o processo de encaminhamento esbarrou no Pacotão de Maldades de Pezão.
Cápsula do Tempo
No encerramento do Parlamento Juvenil deste ano, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, foi fechada a Cápsula do Tempo, em que os jovens depositaram seus desejos e ideias para o futuro. A Cápsula será aberta daqui a dez anos, quando o Palácio Tiradentes comemora seu centenário, segundo o coordenador do projeto, deputado Wanderson Nogueira. O Parlamento Juvenil foi criado e implementado pelo presidente Jorge Picciani.
Inadimplentes
Projeto de lei complementar, proposta pelo Executivo estadual, proíbe a concessão de anistia tributária pelos próximos dez anos. A inciativa, que se incorpora às medidas para enfrentar a crise econômica e financeira do estado, recebeu 34 emendas dos parlamentares.
Ar-condicionado
O presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, cidade da Região Metropolitana do Rio, vereador reeleito Diney Marins, autorizou a compra de novos aparelhos de ar-condicionado para o Palácio 22 de Setembro, nova sede do Legislativo gonçalense. Diney não diz quantos aparelhos serão adquiridos, mas o gasto será de R$ 71,660 mil. A empresa contemplada foi a JCM Refrigeração, com sede em Niterói.
Recusa de crédito
As empresas comerciais e industriais que se recusarem a conceder crédito aos clientes serão obrigadas a fornecer, por escrito, as razões da negatividade, conforme proposta do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, aprovada pelo Plenário Barbosa Lima Sobrinho.
