Em sessão do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, por 346 favoráveis, 110 contra e uma abstenção, o texto-base do projeto de lei do Orçamento da União para 2021. A matéria, que estabelece as receitas e despesas federais previstas para este ano, foi aprovada com mais três meses de atraso, contrariando a tradição de aprovação no ano anterior, antes do recesso legislativo.
O parecer final do relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), foi aprovado com a complementação de voto para remanejar R$ 26,5 bilhões e, assim, favorecer emendas parlamentares. Segundo o substitutivo, as receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, das quais cerca de R$ 2,576 trilhões são para o refinanciamento da dívida e para as empresas estatais. O teto dos gastos é de R$ 1,48 trilhão.
O texto aprovado prevê R$ 26 bilhões a mais para emendas parlamentares destinadas a obras e ações de interesse de deputados e senadores, sendo que desse total R$ 11 bilhões são recursos destinados aos ministérios do Desenvolvimento Regional e Infraestrutura). . Os recursos foram viabilizados por meio de cortes em áreas como a Previdência e gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com seguro-desemprego e abono salarial.
Nos cortes, R$ 10 bilhões serão no FAT, sendo R$ 7,4 bilhões do abono salarial e R$ 2,6 bilhões do seguro-desemprego. Há ainda a redução de R$ 13,5 bilhões nos gastos com a Previdência. Outro alvo da tesourada foi o programa de subvenção a créditos do setor agropecuário.
“Aumentamos o dinheiro para saúde e educação, garantimos os recursos para pesquisa d” vacina brasileira, que vai acontecer ainda neste ano, e mais de R$ 20 bilhões para o governo federal continuar comprando vacinas”, explicou o senador Bittar.
A meta de déficit primário do governo é de R$ 247,1 bilhões em 2021. O déficit primário corresponde ao resultado negativo das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
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