O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), declarou ontem sua expectativa de que o relatório final com os ajustes propostos pelo governo possa ser apresentado no domingo para votação durante a próxima semana. Em entrevista coletiva, ele estimou que a manutenção de programas sociais como o Pé-de-Meia e o Vale-Gás exigirá um remanejamento de mais de R$ 20 bilhões a serem cortados em outros setores.
“Esperamos também que hoje, ou até amanhã, o governo nos remeta de onde cortar para atender tanto esse programa Pé-de-Meia quanto o programa Vale-Gás”, afirmou Angelo Coronel nesta terça.
Ele lembrou que o Pé-de-Meia – programa de assistência a estudantes do Ensino Médio – ainda não tem dotação orçamentária, e o Tribunal de Contas da União (TCU) deu ao governo um prazo de 120 dias para adequação do programa à peça orçamentária. Ele assegurou, porém, que o relatório da Comissão Mista de Orçamento (CMO) não tirará o Pé-de-Meia dos limites do arcabouço fiscal.
O relatório também levará em conta as mudanças de regras sobre emendas parlamentares, fruto de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Para o senador, o aumento da transparência e rastreabilidade contribuirá para a pacificação dos três Poderes.
Coronel acrescentou que, após negociação com o governo e com membros da CMO, a finalização do relatório está prevista para domingo. A comissão poderá votar seu parecer na terça-feira, com possível envio ao Plenário do Congresso no mesmo dia. Mas o senador acredita que é “bem mais razoável” a votação na quarta-feira.
“É uma peça polêmica e pode haver muitos destaques. Se tiver muitos destaques, vai levar mais tempo para a gente levar a voto aqui na CMO.”
O Governo Federal debate com lideranças parlamentares uma solução técnica e política para os R$ 15 bilhões que estariam furando o teto de gastos do Orçamento de 2025.
Angelo Coronel informou que é preciso cortar gastos de outros programas ou ministérios para incluir esses R$ 15 bilhões dentro do teto orçamentário previsto pelo arcabouço fiscal.
“Que o governo indique onde serão feitos os cortes porque a obrigação da peça orçamentária é do Poder Executivo. O governo é que tem que mandar já dentro das suas previsões de despesas e receitas do exercício seguinte. Não é o parlamento que vai dizer de onde cortar a seu bel-prazer”, afirmou Angelo.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tem reuniões com lideranças partidárias nesta quarta, incluindo encontro com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI).
Angelo Coronel tem reuniões com Gleisi e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, na tarde desta quarta-feira para discutir o tema.
O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no fim do ano passado, segundo determina a Constituição da República. Porém, por falta de acordo, a votação da peça orçamentária foi adiada para este ano.
Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil
Leia também:
Empreendedores de baixa renda poderão receber descontos na conta de luz
Projeto inlcui nanoempreendedores entre os beneficiários do Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica
‘Não adianta pedir anistia antes do julgamento’
Lula diz que quando Bolsonaro pede anistia antes do julgamento significa que está dizendo que foi culpado; deputados divergem sobre aceitação da denúncia pelo STF
Por unanimidade, Bolsonaro vira réu
Ex-presidente Jair Bolsonaro agora é réu, junto com mais 7 ex-integrantes de seu governo, acusados de golpe de Estado
Réu, Bolsonaro nega decreto de golpe e diz ser vítima de perseguição
STF marcou para 6 e 7 de maio o julgamento da denúncia da PGR para tornar réus os acusados que pertencem ao chamado núcleo 4 da trama golpista
STF forma maioria para tornar Bolsonaro réu por golpe
Crime está previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal
TRE-SP mantém cassação do diploma de Carla Zambelli
Ex-deputada foi condenada por publicações contra sistema eleitoral
