Os 10 anos do Caso Héverton (e do Caso André Santos)

'Não podemos nos esquecer que se não fosse o descuido da Portuguesa, éramos nós na Série B'. Advogado do Flamengo sobre Caso Héverton

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Há 10 anos, o final do Campeonato Brasileiro de 2013 foi marcado pelos casos Héverton e André Santos e suas coincidências, e haja coincidências nisso. Mas afinal, o que foram esses dois casos?

Para que possamos relembrá-los e entendê-los, temos que voltar alguns dias antes da última rodada do Brasileiro de 2013, disputada nos dias 7/12 e 8/12 daquele ano.

24/11/2013, Bahia 1X0 Portuguesa, 36ª rodada

Esse foi o jogo em que Héverton foi expulso. Terminada a partida, ele foi em direção ao juiz e lhe disse uma série de besteiras. Na súmula, o juiz relatou exatamente o seguinte:

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“Expulsei após o termino da partida, com cartão vermelho direto, o atleta n° 18 da equipe da associação portuguesa de desportos, sr. heverton durães coutinho alves, por caminhar em minha direção proferindo as seguintes palavras: “porra, caralho, você é um merda, está com medo dos caras! só isso de acréscimo?!”

Héverton não disputou o jogo seguinte, Ponte Preta 0x2 Portuguesa, realizado no dia 1º/12/2013, pela 37ª rodada. O julgamento de sua expulsão no STJD, referente à expulsão contra o Bahia, foi marcado para o dia 6/12/2013, sexta-feira antes do fim-de-semana da última rodada do Brasileiro.

27/11/2013, Flamengo 2X0 Athlético-PR, final da Copa do Brasil

Essa foi a segunda partida da decisão da Copa do Brasil de 2013, conquistada pelo Flamengo. O jogador André Santos foi expulso neste jogo.

No jogo seguinte, já pelo Brasileiro, André Santos não participou da 37ª rodada, quando o Flamengo foi derrotado pelo Vitória-BA por 4×2 no dia 01/12/2013. Esse jogo foi disputado em Salvador.

O julgamento da expulsão de André Santos foi marcado para o mesmo dia do julgamento de Héverton, 6/12/2013.

6/12/2013, os julgamentos de André Santos e Héverton

Neste dia, pela parte da tarde, o STJD analisou as expulsões dos dois jogadores. Héverton, que já havia ficado de fora do jogo contra a Ponte Preta, pegou mais um jogo de suspensão, portanto, não poderia disputar o jogo contra o Grêmio, que seria disputado no domingo, 8/12/2013.

André Santos também foi punido com um jogo de suspensão pela expulsão no último jogo de um torneio que já havia acabado. Para entendermos a forma como essa punição seria aplicada, temos que verificar o que dizia o Regulamento Geral das Competições da CBF de 2013:

“Artigo 68 – Quando ao final de uma competição uma penalidade de suspensão por partida aplicada pelo STJD à atleta restar pendente, tal pena deverá ser cumprida obrigatoriamente em competição subsequente, de qualquer natureza, mas necessariamente dentre as competições coordenadas pela CBF.”

O fato de André Santos não ter disputado a partida contra o Vitória foi levantado pelo Flamengo, mas a posição do STJD foi de que a suspensão valia para a primeira partida após o julgamento, ou seja, André Santos não poderia jogar contra o Cruzeiro no dia 7/12/2013, sábado, às 21h50.

O pessoal do Flamengo gosta muito de dizer que o clube havia entendido que a suspensão já havia sido cumprida na partida contra o Vitória, realizada no dia 1º/12/2013. Há sentido nessa colocação, mas o julgamento de André Santos foi no dia 6/12/2013. Nesta data, o clube foi informado pelo STJD que a suspensão do jogador valeria para o primeiro jogo de um campeonato organizado pela CBF após o julgamento, ou seja, a partida contra o Cruzeiro, que seria realizada no dia seguinte, 7/12/2013. Por mais que não concordasse, o Flamengo tinha que aplicar a decisão do STJD.

Trecho da entrevista de Wallim Vasconcellos, dirigente do Flamengo na época, deixando claro que o Jurídico do clube, que havia participado do julgamento de André Santos no dia 6/12, sexta-feira, havia autorizado a utilização do jogador no jogo contra o Cruzeiro no dia 7/12, apesar da suspensão aplicada pelo STJD. Minutos 03:52 e 06:05.

Inclusive, no dia da partida, às 19:39, o Terra publicou em seu site que André Santos não poderia jogar contra o Cruzeiro. Pelo que me consta, trata-se do único registro feito naquela data na internet.

7/12/2013, o início da última rodada do Brasileiro de 2013

Mesmo sabendo da suspensão de André Santos, o Flamengo colocou o jogador em campo no empate por 1×1 contra o Cruzeiro. Esse resultado fez com que o clube terminasse o campeonato com 49 pontos. O problema é que se o clube fosse punido pela escalação irregular do jogador, ele perderia o ponto desse empate mais 3 pontos, quatro no total, totalizando 45 pontos na classificação final, podendo se envolver numa das brigas mais agressivas contra o rebaixamento da história do Brasileiro por pontos corridos.

O risco de ser rebaixado era gigantesco, a não ser que houvesse uma combinação de resultados que salvasse o clube rubro-negro.

A combinação de resultado que salvaria o Flamengo, apesar do seu erro

Caso fosse punido, o Flamengo, mesmo com 45 pontos, não seria rebaixado se o Fluminense, 43 pontos, e o Vasco, 44, não vencessem seus jogos.

Se o Vasco empatasse, ele terminaria com 45 pontos, mesma pontuação do Flamengo. Nesse caso, se o Fluminense vencesse, ficaria com 46 pontos, e Vasco e Flamengo seriam rebaixados para a Série B de 2014.

Se o Vasco vencesse, somaria 47 pontos, e os rebaixados seriam Fluminense, independente do resultado do seu último jogo, e Flamengo.

Se o Fluminense vencesse ficaria 1 ponto à frente do Flamengo, que seria rebaixado caso fosse confirmada a punição, mas ainda ficaria na dependência de que Vasco e Coritiba não vencessem seus jogos para permanecer na Série A.

O jogo do Vasco contra o Athlético-PR

Já aos 4 minutos de partida, o Athletico-PR abriu o marcador contra o Vasco. Péssimo resultado para o clube de São Januário, mas ótimo para o Flamengo. O Vasco empatou aos 40 minutos do primeiro tempo, mas tomou o segundo gol 4 minutos depois. No segundo tempo, 3 gols fecharam o massacre do Athletico-PR por 5×1. Com o retorno do Vasco à Série B em 2014, o Flamengo tinha menos um problema, mas ainda restava o Fluminense.

O jogo do Fluminense contra o Bahia

Em Salvador, o Bahia abriu o placar aos 42 minutos do primeiro tempo. Permanecendo esse resultado, o Fluminense seria rebaixado com o Vasco, com o Flamengo permanecendo na Série A, mesmo com a confirmação da punição por ter escalado de forma irregular o jogador André Santos. O problema é que o Fluminense empatou a partida aos 10 minutos do segundo tempo.

Com esse resultado, o Fluminense seguia sendo rebaixado junto com o Vasco, mas passava a haver uma questão: e se o Fluminense virasse o jogo? Afinal de contas, faltavam 35 minutos para o final de uma partida onde o Bahia não tinha qualquer pretensão, mas o Fluminense jogava por sua permanência na Séria A.

Como ainda não se sabia do problema do Flamengo, que estouraria na semana seguinte, mesmo que vencesse, o Fluminense ainda dependeria de um empate entre Coritiba e São Paulo, de forma a que o clube paranaense terminasse com 46 pontos. Nesse caso, o Fluminense ficaria na Série A pois teria 12 vitórias contra 11 do Coritiba.

Não nos esqueçamos que naquele momento, o Vasco já era passado. O problema é que o Coritiba estava vencendo o São Paulo por 1×0 desde os 28 minutos do primeiro tempo. Confirmado esse resultado, o Coritiba somaria 48 pontos, fazendo com que o Fluminense fosse rebaixado mesmo se vencesse o Bahia.

Aos 37 minutos do segundo tempo em Salvador, o Fluminense virou para 2×1, gol de Samuel.

Como a vitória do Coritiba foi confirmada, o Fluminense foi o primeiro e único clube em toda a história do Brasileiro por pontos corridos disputado por 20 clubes a ser rebaixado com 46 pontos e, mesmo assim, nos critérios de desempate: o Criciúma terminou com 46 pontos, mas tinha 13 vitórias contra 12 do Fluminense. A título de comparação, no ano seguinte, o Palmeiras escapou do rebaixamento com míseros 40 pontos.

O jogo da Portuguesa contra o Grêmio

24 horas depois do Caso André Santos, o Caso Héverton

A Portuguesa chegou a última rodada do Brasileiro de 2013 com 47 pontos, já livre do rebaixamento. Seu último jogo era contra o Grêmio no Canindé. Os dois clubes empataram em 0x0 num típico jogo insosso de final de campeonato.

O problema é que aos 32 minutos do segundo tempo, o jogador Héverton, que havia sido punido pelo STJD com mais uma partida de suspensão, entrou em campo para passear. Com o empate, a Portuguesa somou 48 pontos.

Agora, com o erro do Flamengo no sábado e com o erro da Portuguesa no domingo, caso os dois clubes fossem punidos, cada um perderia o ponto do seu empate mais 3 pontos. Se isso acontecesse, o Flamengo terminaria com 45 pontos e seria rebaixado no lugar do Fluminense, que terminou com 46 pontos. O problema é que o Flamengo seria salvo pela Portuguesa, que terminaria com 44 pontos.

E se convertêssemos os tempos dos jogos para o horário?

Há um detalhe por trás dos jogos do Fluminense e da Portuguesa. Enquanto o segundo tempo do jogo da Portuguesa começou às 18:01, o segundo tempo do jogo do Fluminense começou às 18:12. Ou seja, quando a partida da Portuguesa terminasse, o jogo do Fluminense ainda estaria em andamento, o que seria muito perigoso.

O gol de empate do Fluminense foi marcado aos 10 minutos do segundo tempo, às 18:22; 11 minutos após o empate, Héverton entrou em campo aos 32 minutos do segundo tempo, exatamente às 18:33, selando assim o destino da Portuguesa. Novamente: como a partida do Fluminense terminaria depois da partida da Portuguesa, caso houvesse algum problema, não haveria mais o que ser feito.

Confirmando o pior cenário, o Fluminense virou o placar na Fonte Nova aos 37 minutos do segundo tempo, às 18:49, dois minutos depois do término do jogo da Portuguesa, que havia terminado às 18:47. O jogo do Fluminense terminou às 18:59.

Todas essas informações estão nas súmulas dessas partidas, disponíveis no site da CBF.

Depois do término do Brasileiro de 2013

Com o término do Brasileiro de 2013, o Fluminense estava rebaixado juntamente com Vasco, Ponte Preta e Náutico. As súmulas dos jogos foram encaminhadas à CBF que, uma vez identificadas as atuações irregulares de André Santos e Héverton, acionou a Procuradoria do STJD. As informações das irregularidades surgiram no dia 10/12/2013, terça-feira. O Globo publicou a notícia pela primeira vez na quarta-feira:

NUNCA ACABA, A SORTE JOGADA NO STJD

Escalação irregular de meia da Portuguesa pode salvar o Flu. Fla também corre risco

O Globo, 11/12/2013, Esportes, Página 40

Lusa vai ao tribunal e pode cair

STJD marca julgamento da Portuguesa para a próxima segunda-feira e, se for condenada, perde quatro pontos e é rebaixada à Série B no lugar do Flu

O Estado de São Paulo no dia 12/11/2013, quinta-feira

Pelas notícias dos dois jornais, a Portuguesa, 44 pontos caso fosse confirmada sua punição, salvaria o Fluminense, 46 pontos, e não o Flamengo, 45 pontos caso fosse confirmada a sua punição.

O julgamento

No dia 17/12/2013, O Globo trazia na sua primeira página a notícia sobre o julgamento do dia 16/12/2013:

ESPORTES: Fluminense 5×0 Portuguesa, no tribunal

Clube paulista perde quatro pontos no STJD, e tricolor volta à primeira divisão. Fla também é punido

Vejam a forma como O Globo colocou o Fluminense em sua primeira página. Já na parte interna, o jornal recuperava um pouco de coerência:

Susto rubro-negro. Se não fosse a Lusa…

Flamengo também é derrotado no tribunal e só não é rebaixado por causa da punição sofrida pela Portuguesa

Esportes, Página 32

Por sua vez, O Estado de São Paulo seguia com a sua cobertura bastante enviesada:

Rebaixada, Lusa quer Justiça Comum

STJD tira quatro pontos do clube rubro-verde, salvando o Fluminense da queda. Ainda cabe recurso na esfera esportiva, mas decisão deve ser mantida.

Esportes, Página A20

Em uma reportagem baixando o sarrafo no Fluminense, O Estado de São Paulo só se lembrou de mencionar o caso do Flamengo em uma notinha no final, mesmo assim sem se dar ao trabalho de fazer cálculos:

“Flamengo. À noite, o clube rubro-negro recebeu a mesma punição: perdeu quatro pontos e foi multado em R$ 1 mil pela escalação irregular de André Santos no jogo contra o Cruzeiro. A pena deixou a equipe em 16º lugar no campeonato.”

Conclusão

A atuação da CBF e do STJD nos Casos Héverton e André Santos foi exemplar. Apesar do festival de notícias enviesadas veiculadas pela imprensa entre os dias 11/12/2013 e 17/12/2013, inclusive posteriormente, os regulamentos foram aplicados. Ao contrário de 1996, quando o STJD não deixou o Fluminense participar como parte interessada do julgamento do Santos pelo Caso Usuriaga, a participação do clube foi autorizada nos julgamentos de Flamengo e Portuguesa. O responsável pela defesa foi o seu atual presidente, Mário Bittencourt.

O Flamengo disse que seu jogo oficial contra o Cruzeiro não valia nada, pois o campeonato já estava decidido e que a punição de André Santos deveria ser aplicada na Copa do Brasil de 2014. Com relação à Portuguesa, a imprensa ficou dizendo que o clube paulista não poderia ser punido por um erro tão bobo, tão inocente. Ora, erro é erro. Todos se esqueceram que um regulamento é para ser aplicado o tempo todo, e não hora sim, hora não.

Inclusive, quem ousou ficar ao lado do Fluminense, basicamente sua torcida, foi criticado por defender a ideia de que o regulamento deveria ser aplicado.

Condenação prévia, coluna de Antero Greco

(…)

Foi uma chuva de insultos, sobretudo de fãs do Fluminense, por tabela o beneficiado da pendenga. “Lei é lei”, “Rasguem-se os regulamentos”, “Errou, tem que pagar” eram os argumentos mais comuns.

(…)

A Lusa se beneficiou com a entrada de Héverton nos 15 minutos finais de um jogo que não lhe valia nada? Ele interferiu no resultado? O placar influenciou a classificação final? Que dolo houve na conduta do clube? Por que o julgamento na antevéspera da rodada de encerramento? Por que não há divulgação online e imediata de jogadores punidos, para controle preventivo da arbitragem? Por que obrigatoriamente a perda de pontos e não o pagamento de multa.

(…)

O Estado de São Paulo, Esportes, Página A22

Nesta coluna, o referido jornalista não mencionou o Flamengo e André Santos uma única vez.

Assim, os Casos André Santos e Héverton, e suas coincidências, e haja coincidências nisso, foram varridos para debaixo do tapete. Não se quis apurar o que aconteceu entre a noite do sábado e o final da tarde de domingo. Em dois dias, num espaço de 24 horas, um tipo de erro tão amador, tão estúpido que é dificílimo de ocorrer, aconteceu duas vezes: dois jogadores entraram irregularmente em campo. Até o Ministério Público de São Paulo se meteu no meio, na figura do procurador Roberto Senise Lisboa, falecido em 2020. No que deu a investigação? Em nada.

Quanto custou esse erro?

No final de 2014, o procurador do MP-SP disse que existiam boatos de que quem construiu o erro da Portuguesa teria levado de R$ 4 milhões a R$ 25 milhões, mas que não tinha provas disso:

“– Essa é uma das linhas de investigação, não há como afirmar que houve recebimento de dinheiro. Há muitos boatos, até depoimentos que supõem valores, nada demonstrado. Os valores dos boatos variam de R$ 4 milhões a R$ 25 milhões. Não há prova nesse sentido.”

Globoesporte.com, 12/11/2014

Para a Portuguesa e sua torcida, a punição de 4 pontos e o rebaixamento para a Série B custaram muito caro, já que o clube iniciou uma sequência de rebaixamentos sem fim.

Pelo Brasileiro, depois do rebaixamento para a Série B em 2013, o clube paulista foi rebaixado para a Série C em 2014 e para a Série D em 2016. Desde 2017, a Portuguesa somente disputou o Brasileiro da Série D em 2021. Em 2018, 2019, 2020 e 2022, o clube paulista não disputou qualquer divisão do campeonato brasileiro.

Pelo Paulista, o clube se manteve na divisão A1 até 2015, quando foi rebaixada para a divisão A2, onde permanece desde então.

Mas, afinal, se Héverton não tivesse entrado em campo, quem teria sido rebaixado? Fluminense ou Flamengo?

Como até hoje se discute isso, transcrevo o comentário do senhor Michel Assef Filho, advogado do Flamengo na época, para esclarecer essa dúvida que tantos insistem, propositalmente ou não, em não enxergar:

“Ao longo de dez anos defendendo o nosso Flamengo nos tribunais desportivos, acredito que adquiri experiência para opinar sobre o assunto. Não podemos nos esquecer que se não fosse o descuido da Portuguesa, éramos nós na Série B.”

Globoesporte.com, 19/12/2013

E assim chegamos aos 10 anos dos Casos Hérverton e André Santos, ou melhor, André Santos e Héverton, com suas muitas coincidências, e haja coincidências nisso, relativizações, narrativas e nenhuma resposta.

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