Os ganhos escamoteados do conteúdo local

A contribuição do setor de óleo e gás para o PIB é de 4%, pela metodologia proposta pela FGV, que lançou o Caderno de Métricas Industriais para o Desenvolvimento do Setor de Óleo e Gás no Brasil. O percentual é bem inferior ao estimado por outras fontes, que falam em até 10%. Ainda que os cálculos tenham características própria, a diferença é exagerada.

Mas espantosa é a análise da FGV sobre conteúdo local. Disse que a questão “se tornou um grande empecilho para as empresas do setor de óleo e gás no Brasil”. De acordo com dados do Caderno, entre 2011 e 2016, foram aplicadas 110 multas que, somadas, chegam ao valor de R$ 355,3 milhões.

Na avaliação dos especialistas da FGV, “o conteúdo local deve ser instrumento de uma política industrial para um setor, e não a política industrial em si. Como observado em casos de sucesso (Noruega e Reino Unido), o conteúdo local deve andar junto com outras medidas capazes de elevar o grau de competitividade dos fornecedores brasileiros. Destacam-se entre essas medidas o incentivo às empresas de petróleo a participarem de projetos de PD&I com universidades e instituições de pesquisa locais e a abertura do mercado às empresas estrangeiras, determinantes no desenvolvimento da capacidade industrial local.”

Pois era exatamente isto que ocorria quando a regra era para valer. No Parque Tecnológico da UFRJ, fornecedoras da Petrobras como Schlumberger, FMC Technologies, Halliburton, BG Group e GE instalaram ou ampliaram centros de pesquisa. A GE, que inaugurou um centro em 2014, planejava aplicar R$ 1 bilhão até 2020.

 

Insegurança

O disfarce era atualizar a CLT e reduzir as incertezas quanto a sua aplicação. Mas o que a Reforma Trabalhista apresentou é deficiente nos dois pontos. É um retrocesso na legislação e um aumento nas dúvidas, que agora ficarão a cargo de decisões, quase sempre contraditórias, da justiça.

Com o fim da validade da MP 808/17, o entendimento sobre cada ponto da Reforma partirá do Judiciário, afirma o advogado trabalhista Rodrigo Santino, do escritório Juveniz Jr. Rolim Ferraz. “O Legislativo deixou para o Judiciário a interpretação da lei. A jurisprudência surgirá ponto a ponto, dia a dia, na medida em que a Justiça for demandada e apresentar suas decisões”, diz o especialista.

Apesar de alguns juízes ignorarem a reforma, o Judiciário tende a adotar um viés conservador. “Por exemplo, há cerca de 11 ações no STF pedindo a inconstitucionalidade da reforma trabalhista quanto à extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical. Esse era um ponto muito contestado pelos sindicatos e que, tudo indica, terá um entendimento determinando a manutenção da faculdade”, afirma.

A queda da MP, segundo o advogado, tende a acentuar ainda mais a redução de ajuizamento de ações trabalhistas. “Em dezembro, houve uma queda superior a 56%. Como a MP visava amenizar efeitos da Reforma, a volta ao seu status quo original deve acentuar ainda mais esta tendência”, afirma.

Há uma evidente perda de poder de negociação para os trabalhadores. Temos hoje o Congresso mais conservador desde 1964. Era evidente a necessidade de se alterar a legislação trabalhista. Mas isso deveria ocorrer de forma constitucional observando o social”, finaliza Santino.

 

Rápidas

A Câmara Espanhola de Comércio do Brasil realizará nesta quinta-feira palestra sobre o futuro da política e suas implicações para economia, no Instituto Cervantes (Av. Visconde de Ouro Preto, 62, Botafogo – Rio de Janeiro). A apresentação fica a cargo de Rafael Cortez, sócio da Tendências Consultoria *** Para fechar o mês da Conscientização Internacional do Autismo, nesta quarta, dia 25 de abril, às 18h30, serão realizados roda de conversa e lançamento do livro O menino que era amigo do vento. Será no espaço Cereall (Rua José Bonifácio, 28, Centro, Cabo Frio), telefone (22) 2629-6739 *** O Américas Shopping promove nesta quinta-feira o show Duo Voz e Violão, com Fernanda Santanna e William de Magalhães, a partir das 20h *** Com prefácio do presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, o livro O novo em Direito Ambiental – estudos dos especialistas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) sobre temas atuais (Editora Lumen Juris, 304 páginas) será lançado nesta quarta-feira, na sede do Instituto, no Centro do Rio, às 17h *** O Ibracon destaca cursos sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) programados para maio. Inscrições: www.ibracon.com.br/ibracon/Portugues/lisCursos.php

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Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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