Os incendiários e os bombeiros

Por Nilson Mello.

Opinião / 17:10 - 4 de jun de 2020

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O inquérito aberto no Supremo para apurar as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, de ingerência com desvio de finalidade na Polícia Federal, analisará se houve, por parte do presidente da República, crimes de corrupção passiva privilegiada, falsidade ideológica, obstrução da Justiça, advocacia administrativa e prevaricação. Por outro lado, poderá verificar, também, se houve denunciação caluniosa por parte do ex-ministro, ou até mesmo pedido de vantagem indevida, configurada numa previdência especial não prevista em lei. Convenhamos, é um inventário penal e tanto.

Mesmo que se possa imaginar que, ao término, o seu arquivamento será pedido pela Procuradoria-Geral da República e deferido pelo Supremo – e não há nada por enquanto que garanta que isso ocorrerá – a existência em si de uma investigação com esse peso já seria razão suficiente para que atores políticos que ocupam cargos de relevância na estrutura do Estado, com responsabilidades institucionais indissociáveis de suas funções, pautassem suas decisões e pronunciamentos pelo equilíbrio e pela ponderação. Mas não é o que se viu neste último mês de maio.

Aonde se pretende chegar com a escalada das tensões? Bem, uma vez que o retrocesso democrático parece algo fora de questão para pessoas de bom senso, em especial para aqueles que foram democraticamente eleitos ou que têm por missão a defesa das instituições, a resposta é que não chegarão a lugar nenhum. Até porque chegar a um ponto sem retorno nos embates partidários e ideológicos – a chamada “ruptura” – equivale a um fracasso político.

Não é demais repetir que soluções “fora da curva”, ou seja, dissociadas das regras constitucionalmente previstas, serão sempre o pior dos caminhos porque, além de não resolver os problemas presentes (no máximo, os escondem, invariavelmente mediante a força), criam outros de maior complexidade. “Soluções” fora da curva são, na verdade, a “não solução”.

Aliás, a alusão a uma “ruptura”, em meio a um ambiente de tensão política como o que vivemos hoje é inadmissível, sobretudo quando provém de um parlamentar eleito pelo voto popular que, além do mais, é filho do presidente da República. Se o objetivo de Eduardo Bolsonaro, ao vulgarizar a questão durante uma entrevista, era produzir mais instabilidade, pode ter tido algum êxito – embora hoje pouca gente séria leve o deputado a sério.

Mais grave (e esdrúxula), porém, foi a menção feita por alguns juristas ao artigo 142 da Constituição Federal – dispositivo que permite o emprego das Forças Armadas na manutenção da lei e da ordem, bem como na defesa dos poderes constituídos – numa eventual intervenção do Executivo no Supremo Tribunal Federal. Ora, como está claramente expresso no texto constitucional, as Forças Armadas devem defender os poderes constituídos e não investir contra eles ao sabor dos acontecimentos e interesses políticos momentâneos. Tratou-se, portanto, de um completo devaneio jurídico.

Não há como negar que o ambiente carregado foi em grande parte resultado da postura adotada pelo presidente da República, disposto ao embate e à polarização desde o primeiro dia de mandato. Hoje, a julgar pelo alto índice de rejeição que enfrenta (entre as pesquisas, a XP/Ipespe aponta 50% de rejeição hoje, contra 36% em março, e apenas 25% de aprovação) e pelas três dezenas de pedidos de impeachment protocolados na Câmara, talvez tenha compreendido (ou não?) que a aposta foi demais arriscada – até porque o deixou refém do Centrão, bancada conhecida pelo seu notório fisiologismo.

Mas Bolsonaro não é o único responsável pelo acirramento dos ânimos. O próprio ativismo judicial do Supremo, com seu conceito de “mutação constitucional”, com recorrente invasão da competência de outros poderes, há muito contribui para a insegurança jurídica e, claro, para a escalada das tensões. O inquérito das fake news, em que os papéis de vítima, promotor, investigador e juiz se confundem numa só figura, é revelador do exagero conceitual. Na atual conjuntura, esse processo foi agravado por algumas decisões monocráticas no mínimo inoportunas.

Um pedido descabido, como o apresentado por partidos políticos, de apreensão para perícia do celular do presidente da República (que sequer é réu) poderia ser perfeitamente indeferido de pleno pelo ministro que preside o inquérito, em nome da estabilidade, sem necessidade do protocolar parecer do procurador-geral da República – que, aliás, acabou sendo pela rejeição do pleito. No caso em questão, como não se procurou evitar o esgarçamento, a resposta veio num tom acima, na forma de uma nota oficial, em clara advertência, do ministro Augusto Heleno, da Segurança Institucional, e numa declaração do próprio presidente da República, de que não entregaria o aparelho de forma alguma. Uma retórica lamentável, num momento difícil para o país.

Um dos princípios basilares do Estado de Direito é o de que todos estão submetidos à Lei e às decisões judiciais. Se há inconformismo em relação à Justiça, a arguição se dá pelas próprias vias judiciais, sem atalhos. Para que então as bravatas? A quem elas serviram? Certamente, os ministros generais já estariam contrariados pela convocação que haviam recebido dias antes, para depor no referido inquérito da PF: no despacho de intimação, havia a desnecessária referência à expressão “debaixo de vara”, resgatada do Código Penal do Império. A que se deveu o seu emprego? Uma provocação? Com que intuito?

Vai no mesmo sentido, de inadequação, inoportunidade e esgarçamento, a participação de Bolsonaro em frequentes manifestações que, invariavelmente, afrontam o Congresso e o Judiciário, em particular o Supremo Tribunal Federal. Presidentes da República, por regra, não devem participar de manifestações. Simples: a sua presença nas que são a favor de seu governo soa redundante e nas que são contrárias a outras instituições do Estado, inconstitucional e, portanto, passível de responsabilidade.

A recorrência dessas manifestações talvez explique a decisão do presidente do inquérito sobre a PF, ministro Celso de Mello, de divulgar a reunião ministerial do dia 22 de abril. A rigor, uma reunião ministerial não deveria ser divulgada. Até porque, não havia ali prova concreta de interferência na PF. E, ainda que houvesse, bastava examinar essas provas, sem necessidade de divulgação do conteúdo completo do encontro. Porém, o clima de hostilidade contra Congresso e Supremo, a forma como a reunião se desenrolou, foi provavelmente o que levou o ministro a decidir pela sua liberação completa, como sinal de alerta à sociedade.

O fato é que, uma vez divulgado o vídeo, não é possível se manter indiferente ao seu teor, tampouco deixar de deplorar a sua forma, inadmissível. Não é o que um país civilizado espera de uma agenda ministerial, embora uma parcela do eleitorado vibre com as afrontas e os termos chulos.

Nunca é demais salientar: posturas hostis, contrárias à lei, produzem reações radicais. Retroalimentam a escalada de tensões. Vimos uma pequena amostra no último fim de semana em Curitiba, em São Paulo e no Rio.

Em plena crise de Covid-19, é mais do que a hora de os “bombeiros” assumirem o lugar dos incendiários. A reunião desta segunda-feira (1º/6) em São Paulo, entre o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, pode ser um indicativo de que homens responsáveis decidiram parar de brincar com fogo, para, finalmente, promover o diálogo entre as instituições que representam. É o mínimo que se espera deles.

Nilson Mello

Advogado e jornalista.

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