O estudo divulgado esta semana pelo Ipea mostrando a desigualdade do sistema tributário brasileiro chamou atenção ao comprovar que os contribuintes mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que pessoas com rendimentos menores, como os trabalhadores assalariados. Uma leitura mais detalhada do estudo de 10 páginas revela também falhas nas concessões de benefícios fiscais. É o caso dos milionários do Simples Nacional.
O trabalho de Sérgio Wulff Gobetti, pesquisador de carreira do Ipea cedido à Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, revela que “a tributação efetiva sobre o lucro das empresas é significativamente mais baixa do que a suposta a partir das alíquotas nominais de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL) em todos os regimes de tributação, mas especialmente nas empresas do Simples Nacional e do Lucro Presumido, cujos dividendos distribuídos respondem por aproximadamente 70% da renda desta natureza recebida pelas famílias brasileiras”.
No caso do Simples Nacional e do Lucro Presumido, as estimativas indicam que as empresas que aderiram aos 2 regimes pagaram apenas 25% do imposto que teriam de pagar caso estivessem submetidas ao regime de Lucro Real. Essa diferença representa, em média, R$ 180 bilhões entre 2015 e 2019 (ou cerca de R$ 300 bilhões em valores atuais).
“As empresas do Simples Nacional estiveram submetidas a uma tributação média de 3,3% sobre seus lucros (3,9% em 2019), enquanto as empresas que adotaram o Lucro Presumido teriam sido oneradas em 10,6%, em média (11% em 2019)”, explica Gobetti.
Um grupo de 38,4 mil pessoas, segundo dados do IRPF, são os mais ricos entre os declarantes que se identificam como sócios de empresas do Simples Nacional, com renda individual média de R$ 1,6 milhão em 2022.
Os milionários do Simples Nacional pagam, em média, apenas 7,4% de imposto sobre tudo que ganham, incluindo aí os valores imputados de IRPJ/CSLL sobre os R$ 48 bilhões de dividendos recebidos em 2022. “Ou seja, a carga tributária suportada pelos super-ricos do Simples Nacional é inferior àquela paga por um trabalhador assalariado que ganhe R$ 4,5 mil mensais e inferior também àquela paga por outros empresários com mesmo nível de renda”, demonstra o pesquisador.
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Rápidas
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