Os paraísos fiscais das multinacionais

/ 14:41 - 10 de dez de 2015

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Até Reino Unido está incluído; quem diria hein?

Zurique – Antes sequer de ter secado a tinta das assinaturas dos ministros das Finanças do G20 no pacote de medidas de combate à sonegação tributária, antes sequer dar tempo de protocolar a correspondente decisão dos ministros das Finanças da União Européia (UE) para o automático intercâmbio de informações que dizem respeito aos conhecidos acordos de sonegação das empresas multinacionais (tax rulings), a hipocrisia dos governos fulgurou, novamente, refletindo quem realmente governa o mundo hoje.

A Irlanda, um país que há mais de duas décadas está sendo acusado pelo favorável tratamento tributário que proporciona – com a conhecida, baixa, alíquota tributária de 12,5% – aos colossos multinacionais como Apple e Microsoft, anunciou semana passada que reduzirá drasticamente o imposto sobre os lucros empresariais, resultados das patentes e dos direitos de propriedade autoral, para 6,25%.

As patentes e os direitos de propriedade autoral constituem há vários anos uma das mais conhecidas estratégias de “legal” sonegação tributária das multinacionais: Privilegiando as transações endogrupos, colossos empresariais multinacionais constituem subsidiárias e filiais em vários países – os quais tributam minimamente os resultados empresariais pelas patentes e direitos de propriedade autoral – como a Irlanda.

Estas subsidiárias e filiais assumem a comercialização dos direitos autorais e das patentes. Em seguida, quase todas as subsidiárias e filiais do grupo – de todos os países do mundo nos quais estão presentes – transferem para lá gigantescos recursos de seus resultados como pagamentos pelo uso de direitos autorais.

Estes resultados operacionais não serão jamais tributados no país de sua geração, mas no país – paraíso fiscal – beneficiados por uma alíquota muito mais baixa. E o resultado final é perda de gigantescos volumes de arrecadações públicas em inúmeros países deste mundo.



Luxemburgo e Holanda



Contudo, o Governo da Irlanda tratou de aparelhar seu próprio indexador de sonegação com um muito fulgurante envoltório e denominou a específica categoria de tributação de “caixa de desenvolvimento do saber”. A Irlanda não é a única.

Análogas categorias de redução tributária das empresas a fim de atraí-las sob a proteção de suas legislações têm outros países também como Luxemburgo, Holanda e Grã-Bretanha, cujo governo conservador, ao que tudo indica, parece ter superado qualquer limite.

Tudo que foi revelado nos últimos dias sobre a forma utilizada pelo Governo Cameron de tributar as empresas multinacionais sustenta gigantescos questionamentos sobre quem realmente comanda a Velha Albion. Há uma semana, a imprensa britânica revelou que a multinacional norte-americana Facebook recolheu ano passado aos cofres públicos um total de tributos de 4.327 libras esterlinas – cerca de mil libras esterlinas menos do que recolhe um trabalhador médio britânico – embora os lucros desta empresa tenham sido de 105 milhões de libras esterlinas!

No dia seguinte revelou-se que uma das maiores empresas da Grã-Bretanha, a farmacêutica AstraZeneca, não recolheu absolutamente nenhum tributo, tanto em 2013, quanto em 2014, embora seus desempenhos operacionais neste biênio tenham totalizado, mundialmente, 2,9 bilhões de libras esterlinas.



As grandes multinacionais



Entretanto, tudo isso foi apenas gota no oceano diante a revelação de que o diretor financeiro da AstraZeneca era conselheiro de confiança do Ministério das Finanças da Grã-Bretanha para a revisão do regime tributário.

Tanto ele, quanto, também, alguns dos executivos de primeiro escalão de 40 colossos empresariais multinacionais, como a Tesco, a BP e a Vodafone (todas dispondo de extensas redes de subsidiárias e filiais em paraísos fiscais de além-mar), participavam desde o início de 2013 de comissões destinadas a formulação da nova legislação tributária, atendendo ao pedido do próprio ministro das Finanças, George Osborne. Foi algo como se fosse um pescador pedir ao peixe para planejar a rede de pescar...

E, naturalmente, o peixe planejou a rede como queria. E em uma prazo de cinco meses, a multinacional empresa farmacêutica AstraZeneca criou uma inabitual e complicada estrutura tributária que lhe permitiu aproveitar as novas “janelas” da legislação, cuja criação a própria havia aconselhado e recolhido zero de tributação.

Esta ocorrência é algo mais do que imbróglio. Calcula-se que a reforma executada sob os auspícios do ministro Osborne custou ao erário britânico, só no ano de 2013, o total de 840 milhões de libras esterlinas, volume de recursos equivalente à construção de três modernos hospitais, plenamente, equipados e com todos os recursos humanos. A propósito, no mesmo ano, o Governo Cameron iniciou os mais profundos cortes no Sistema Nacional de Saúde.

O gigantesco problema de evasão tributária foi focalizado, também, por uma recente pesquisa do Centre for Tax Justice dos EUA. A pesquisa revelou que as 500 maiores empresas dos EUA têm transferido às suas subsidiárias e filiais em paraísos fiscais existentes no planeta recursos totalizando cerca de US$ 2,1 trilhões, volume equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) da Itália, terceira maior economia da Zona do Euro.

Pelo menos 358 destas empresas, ou seja, 72% do total, possuíam 7.622 subsidiárias e filiais em paraísos fiscais no final do ano passado. A Apple parece que não tem muitas, mas transferiu para fora dos EUA US$ 181,1 bilhões, com uma evasão tributária de US$ 59,2 bilhões.



Laura Britt

Sucursal da União Européia.



As 30 top multinacionais norte-americanas com capitais offshore

(Em US$ milhões)

1. Apple 181.100

2. General Electric 119.000

3. Microsoft 108.300

4. Pfizer 74.000

5. IBM 61.400

6. Merck 60.000

7. Johnson & Johnson 53.400

8. Cisco Systems 52.700

9. Exxon Mobil 51.000

10. Coogle 47.400

11. Procter & Gamble 45.000

12. Citigroup 43.800

13. HP 42.900

14. Oracle 38.000

15. PepsiCo 37.800

16. Chevron 35.700

17. Coca-Cola 33.300

18. JP. Morgan Chase & Co 31.100

19. Amgen 29.300

20. United Technologies 28.000

21. Eli Lilly 25.700

22. Quakomm 25.700

23. Goldman Sachs 24.880

24. Bristol-Myers Squibb 24.000

25. Walmart Stores 23.300

26. Intel 23.300

27. AbbVie 23.000

28. Abbott Laboratories 23.000

29. Dow Chemical 18.037

30. Caterpillar 18.000



Os 20 maiores paraísos fiscais

Holanda, Cingapura, Hong Kong, Luxemburgo, Suíça, Irlanda, Ilhas Cayman, Bermudas, Mauricio, Ilhas Virgens britânicas, Costa Rica, Panamá, Barbados, Ilhas de Mancha, República de Chipre, Bahamas, Gibraltar, República de Malta, Bahrein, Macao.

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