Após a aprovação pela Câmara dos Deputados do PL nº 4173/2023, que visa tributar os rendimentos dos chamados “super-ricos” por meio de fundos exclusivos e offshores, o texto seguiu para trâmite no Senado, que aprovou o PL por meio de sua Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Como próximo passo, o texto será enviado ao Plenário do Senado para votação. Se aprovado sem alterações, seguirá à sanção presidencial. A tributação dos “super-ricos” já foi tratada diversas vezes como prioridade do governo Lula, que pretende aumentar a arrecadação para 2024 e diminuir o déficit público. O objetivo da nova taxação é arrecadar cerca de R$ 20 bilhões, com mecanismos que evitam o diferimento da tributação apenas para o momento do efetivo resgate e priorizam a transparência fiscal dos contribuintes.
Em linhas gerais, os rendimentos auferidos em offshores serão tributados anualmente por uma alíquota de 15%, independentemente do valor dos ganhos. Por sua vez, no fundo exclusivo haverá o que se conhece como “come-cotas”, em que se tributará de 15% a 20% (curto ou longo prazo) os rendimentos a cada 6 meses. Nas duas hipóteses, haverá a possibilidade de tributar o estoque a valor de mercado com data-base de 31/12/2023 sob alíquota de 8%.
É certo que medidas precisam ser criadas como forma de mitigar a desigualdade na arrecadação de tributos no país. Afinal, na sistemática atual, os mais pobres acabam pagando mais do que os mais ricos.
Ainda que se afirme que a nova taxação não é suficiente para solucionar o dilema que assombra a realidade tributária do país, não se pode negar que se trata de uma direção para a almejada justiça fiscal.
Contudo, essa sequência de medidas que vem sendo anunciadas e até mesmo propostas pelo Ministério da Fazenda em pouco menos de um ano de governo, em conjunto a outros temas de caráter fiscal já em andamento como a Reforma Tributária, fazem com que o mercado se mantenha alerta e apreensivo a uma temida ampliação de arrecadação, o que pode fazer com que os mais ricos se afastem do país, buscando outras formas de planejamento, até mesmo em jurisdições mais favorecidas.
Assim, o governo deve olhar o tema com cautela, sendo certo que todas as medidas que visam mitigar a desigualdade tributária no país devem ser prioridade nas pautas públicas e não devem ficar apenas em conversas de bastidores, mas há que se ter cuidado para que sua aplicação seja de forma organizada e gradativa para que não afugente os investidores.
Bruna Fagundes, advogada tributarista, do Briganti Advogados.
