Para atender à demanda crescente no setor de água e saneamento, o escritório de Direito Empresarial Azevedo Sette Advogados, um dos maiores do país, criou uma área específica para coordenar projetos de Direito de Águas, que atuará em relação estreita com a equipe de especialistas em Direito Ambiental. A despoluição de rios é um dos temas mais levantados pelos empresários nessas consultas, informa Ricardo Azevedo Sette.
Cadeia
Uma pequena empresa que venda, por exemplo, cestas de Natal para os EUA, com vários tipos de alimentos adquiridos de fabricantes nacionais, precisará procurar todas as empresas produtoras e pedir que elas se cadastrem no FDA (órgão norte-americano de controle de alimentos e medicamentos). Esse será um dos maiores problemas da Lei do Bioterrorismo, feita pelos EUA após o 11 de Setembro. Um exportador, além de se cadastrar e obter um número de registro, terá que conseguir o mesmo de todos seus fornecedores, além dos armazéns pelos quais o produto passou e também os portos ou empresas aéreas que transportaram a mercadoria.
Solidários
“Atualmente, já existe a obrigação de um aviso prévio, mas não havia a necessidade de registro. Então uma empresa podia exportar o alimento fabricado por outra sem que o produtor sequer soubesse. A partir de agora, os dois terão que conversar e se acertar sobre o registro. Se o produtor não conhecer o exportador, ele poderá ficar receoso de se registrar e, depois, vir a ser acionado pelo FDA caso tenha havido alguma alteração no alimento nas fases de embarque e venda”, afirma o assessor especial da Câmara de Comércio Exterior (Camex) Aluisio Tupinambá. Se o FDA detectar, a qualquer momento, alguma alteração no alimento, todos os elos da cadeia serão chamado a prestar explicações.
Última hora
Para Aluisio Tupinambá, no contexto global das exportações brasileiras para os EUA, as normas da Lei do Bioterrorismo não devem ter um impacto tão significativo, mas é provável que os pequenos intermediários sejam prejudicados. O assessor da Camex ressalta que os procedimentos práticos não são tão complicados. As empresas têm até o dia 12 de dezembro para se registrar no FDA, o que pode ser feito por Internet ou Correios.
Esquizofrenia
PFL e PSDB continuam sem conseguir explicar a diferença entre o antigo governo e a administração Lula. Depois de tratar a adesão do governo à Alca como “um dos maiores golpes eleitorais já vistos no Brasil, envolvendo a boa fé dos bispos da CNBB e grupos nacionalistas”, o site do PFL (www.oposicao.com.br) ressalva, porém, considerar a Alca “um tratado comercial e não uma invenção do diabo, como os bispos foram induzidos a acreditar”. Como se vê, em vez de críticas, bravatas.
Vértice
Nesta sexta-feira, manifestantes antiAlca protestam diante da embaixada norte-americana em Brasília. Em São Paulo, o protesto será em frente ao Banco Central e no Rio de Janeiro, na frente do consulado dos Estados Unidos.
Troca de camisa
As chances parecem ser mínimas, mas nos bastidores do futebol há quem aposte que, se o Conselho Deliberativo do Flamengo não apoiar as bases do novo acordo proposto pela Petrobras para manter o patrocínio do clube, a estatal poderia mudar de time. Tendo no presidente da empresa o fanático alvinegro José Dutra, o principal ponto de apoio para essa troca, a gigante do petróleo poderia passar a patrocinar o Botafogo.
Portal
Informações sobre geração elétrica distribuída agora podem ser encontradas em www.portalgd.com.br, parceria do Instituto Nacional de Eficiência Energética e do Canal Energia. “Além de atender aos interesses do consumidor que gera sua própria energia, a geração distribuída pode agir como uma ancoragem ao sistema centralizado e, principalmente, servir de reserva em situações críticas, como nos apagões” explica Osório de Brito, diretor do Inee.
