O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (12) que setores do mercado financeiro trabalham contra o projeto sobre a reestruturação das dívidas dos estados com a União. Pacheco foi questionado durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo (SP).
Segundo Pacheco, o setor se opõe à federalização de ativos e de empresas dos entes endividados, uma das saídas apontadas no projeto de sua autoria, em análise no Congresso.
“Querem nada mais nada menos do que adquirir a preço de banana os ativos dos estados. Espero do Ministério da Fazenda e do Governo Federal que tenham a decência de desmentir as mentiras que estão sendo ditas sobre o projeto”, disse o senador, em resposta a jornalistas.
Em entrevista ao UOL, o ministro da fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira que o projeto apresentado pelo presidente do Senado para renegociar a dívida estimada em R$ 700 bilhões dos estados precisa ser revisado. Na avaliação de Haddad, a proposta para derrubar o indexador de 4% sobre os débitos é prejudicial às contas públicas.
Para a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, porém, o projeto de Pacheco precisa, sim, ser revisado, mas não na direção que Haddad quer, de continuar cobrando os juros. Segundo ela, o correto seria “fazer uma auditoria e dar baixa nessas chamadas dívidas dos estados com a União, pois elas já foram pagas várias vezes”.
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Pacheco apresentou o projeto (PLP 121/2024) na terça-feira (9). O objetivo da medida é resolver o impasse em torno da renegociação das dívidas dos estados. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás lideram a lista dos maiores devedores. Somada, a dívida de todos os estados e do Distrito Federal é estimada em R$ 764,9 bilhões. O presidente do Senado reforçou que as dívidas hoje são impagáveis.
“O projeto nada mais é do que a possibilidade de o estado pagar a dívida, entregando ativos, [além de] uma correção do indexador da dívida”, resumiu.
Entre outros temas, Pacheco também comentou a questão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Ele classificou a negociação entre Executivo e Legislativo sobre a desoneração fiscal como uma novela, e disse que é preciso buscar uma fonte de compensação que não represente aumento de tributação.
“Tem sido uma novela desnecessariamente prolongada desde o momento que o Poder Executivo não aceitou a decisão do Congresso Nacional. Isso tem sido objeto de desgastes por algo desnecessário”, classificou Pacheco.
O presidente do Senado apontou que o Congresso é contra a proposta do governo de aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para compensar o benefício fiscal. “O Ministério da Fazenda tem que buscar fontes de compensação que não representem aumento de tributo”, ressaltou.
Com Agência Senado
Matéria atualizada às 13h46 de 15/7/2024 para acerto no título
