Medidas para conter os constantes aumentos dos valores dos combustíveis continuam provocando debates no Congresso. Ao se manifestar contrário à instalação de uma CPI da Petrobras, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, aprovado em março pelos senadores, que cria um fundo para a estabilização dos preços. Pacheco ressaltou que o excedente dos dividendos pagos pela Petrobras à União, que é a controladora e principal acionista da empresa, poderiam ser usados para um fundo com objetivo de estabilizar o preço dos combustíveis.
Segundo Pacheco, existe uma vontade muito grande e uma frente de fato para poder conter esses aumentos que têm sido muito nocivos para o Brasil e para a sociedade. “Participei ontem (20) de reunião com o presidente (da Câmara) Arthur Lira e com líderes da Câmara dos Deputados para poder ouvir as ideias que a Câmara tem em relação a questão dos combustíveis. Muito já foi feito, com a aprovação do PLP 11/2020, que culminou na Lei Complementar 192, de 2022, o PLP 18/2022, a PEC 15/2022, de iniciativa do Senado. Falei sobre o PL 1.472, que prevê a conta de estabilização, para que os líderes da Câmara possam ter atenção a essa lógica”, disse Pacheco após café da manhã nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado ainda informou que levará as ideias apresentadas pelos deputados às lideranças do Senado.
Ao reiterar sua defesa do projeto que institui a conta de estabilização, Pacheco argumentou que esse instrumento não interfere na governança nem na política de preços da Petrobras. “É um instituto que deve ser considerado porque ele não atinge a governança da Petrobras, não interfere na política de preços da Petrobras, não atinge os dividendos das minorias privadas de acionistas. É simplesmente o excesso de dividendos da União, como acionista principal da Petrobras, poder ser revertido para uma conta de estabilização em momento excepcional de crise”, ressaltou.
Para Pacheco, se a Petrobras tem regras de governança e é uma empresa cuja a direção é escolhida pela União, sua principal acionista, na verdade não há dicotomia entre as decisões da empresa e o governo federal.
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