"Pacote de maldades": Alerj aprova PL que reduz salário de Pezão e corta gastos

Rio de Janeiro / 04:56 - 7 de dez de 2016

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Mesmo com o barulho de bombas e o cheiro de gás lacrimogênio que podia ser sentido dentro do plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por causa do confronto entre policiais e manisfestantes, os deputados estaduais deram início ontem à votação do pacote fiscal enviado pelo governo do estado. No primeiro dia de votação, aprovaram projeto reduzindo em 30% os salários do governador, do vice, de secretários e subsecretários de estado, a partir de 2017. O salário do governador passa de R$ 21.868,14 para R$ 15.307,69. Outra medida aprovada foi o fim da frota de carros oficiais a que tinham direito os 70 deputados da assembleia. Ela não será mais renovada e deverá ser extinta em dezembro de 2018. Os diretores da casa não terão direito a carro oficial já a partir da publicação da lei. Também foi extinta a realização de Sessões Solenes fora do horário de expediente para diminuir o pagamento de horas-extras, bem como os coquetéis que eram custeados pela Alerj. Essas três medidas representarão uma economia em torno de R$ 26 milhões por ano. Nesta quarta-feira, estão previstas votações de quatro projetos, incluindo o que limita o subsídio do bilhete único a R$ 150 e o que acaba com isenção da tarifa da barca aos moradores de Ilha Grande e Paquetá. Também será votada a proibição, por dez anos, de qualquer anistia aos devedores de impostos estaduais, além da mudança nas regras para o pagamento de precatórios. Firjan critica nova lei que suspende incentivos fiscais Em nota, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Sistema Firjan) protesta pela "publicação da Lei 7.495/2016, que suspende por dois anos a concessão e a renovação de incentivos fiscais pelo governo do estado. A Lei se originou do Projeto de Lei 1.431/2016, aprovado pela Assembleia Legislativa em 1º/11." A entidade lembra que enviou ofício ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) solicitando que ele vetasse a proposta. O prazo encerrou-se no dia 5 e, sem veto, o projeto foi transformado em lei. Durante visita à Firjan em 23 de outubro, o governador garantiu que, enquanto estivesse no cargo, haveria continuidade na concessão de incentivos fiscais. A federação alerta que tal legislação gera um clima de grave insegurança jurídica. Em pesquisa realizada com 199 indústria, identificou que, diante da possível suspensão de incentivos, 89,6% preveem demissões e 52,6% encerrarão as atividades no estado. Entre as que indicam suspender as operações, 60% se instalariam em outros estados. "Para a Firjan, a política de incentivos é imprescindível e deve permanecer ágil, para estimular a realização de investimentos em território fluminense. O ambiente de negócios no Rio de Janeiro, com deficiências em áreas como infraestrutura e segurança pública, está entre os piores dos estados do Sul e Sudeste. A política de incentivos fiscais já atraiu centenas de indústrias para o Estado, gerou quase cem mil empregos e mais que dobrou a arrecadação de ICMS, conquistas que ficam em risco com a mudança de regras e a quebra de confiança". Com informações da Agência Brasil

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