"O patrimônio público é decisivo para enfrentar o aumento crítico da pandemia e o país se recuperar economicamente mais rápido" A análise é do deputado e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), um dos defensores do Projeto de Lei 2.715/2020, que suspende as privatizações até 2022. Na avaliação do parlamentar, as empresas públicas, "sobretudo os bancos" são imprescindíveis para o enfrentamento desta conjuntura, assim como ocorreu na crise mundial de 2008, quando a Caixa Econômica Federal e as outras instituições financeiras estatais mantiveram o país de pé e ainda alavancaram o crescimento da economia brasileira.
"Empresas públicas são fundamentais para a garantia de renda e crédito, para o estímulo econômico, para as decisões estratégicas de investimentos voltados ao desenvolvimento regional e local e para a desconcentração do crescimento. O Brasil perder um ativo como esse, em um momento tão grave, seria muito ruim para a recuperação da nossa economia", afirma Padilha.
O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto, analisa a situação de forma alinhada a Alexandre Padilha.
"A Caixa e as demais empresas públicas estão comprovando, especialmente nesta crise, o quanto elas são necessárias para o país. O PL 2.715 é extremamente assertivo e precisa ser aprovado para a proteção da economia e a preservação de um patrimônio que é público, que é dos brasileiros" reforça Takemoto.
Apresentado no último dia 15 pelo deputado Enio Verri (PT-PR) e outros parlamentares, o projeto determina a suspensão, por 12 meses após o fim do estado de calamidade decorrente do coronavírus (que vai até dezembro deste ano), de todos os novos processos de desestatização e desinvestimentos como também aqueles em curso; inclusive, a alienação de ações que repercutam em perda do controle acionário pela União.
De acordo com Enio Verri, o objetivo da proposição é "segurar o ímpeto" do governo de vender o patrimônio público ao setor privado. O autor do PL destaca que a privatização de áreas lucrativas da Caixa Econômica é também um equívoco dentro do princípio de redução da desigualdade social.
Nas últimas semanas, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, reafirmou os planos do governo de vender partes rentáveis da instituição, admitindo a possibilidade, "dependendo do cenário econômico", de oferecer ao setor privado a área de cartões antes da Caixa Seguridade. Em fevereiro, a direção da Caixa chegou a protocolar o IPO da Caixa Seguridade. Mas, interrompeu o processo em março, alegando "atual conjuntura do mercado mundial" com turbulência nas Bolsas e temores dos investidores sobre a pandemia de coronavírus.
Conforme analisa Alexandre Padilha, num ambiente em profunda recessão, com o dólar na casa dos R$ 6, o risco real é de venda de empresas e bancos públicos brasileiros a um valor extremamente baixo.
"Além de venderem o nosso patrimônio, estariam entregando a preço de banana", alerta.
Ao observar que grande parte da população está perdendo renda – o que impacta não só nessas famílias como também na circulação da economia – o deputado afirma que manter recursos no setor público é uma das "ações estratégicas fundamentais" para o enfrentamento da pandemia.
