O Tribunal de Contas da União (TCU) fez o quarto relatório sobre o acompanhamento de dados das medidas emergenciais de resposta à crise da Covid-19 e constatou que aproximadamente 747 mil beneficiários do Auxílio Emergencial Residual têm indícios de recebimento indevido do benefício. O valor gasto foi de aproximadamente R$ 437 milhões entre setembro e dezembro de 2020.
A auditoria apontou que 95% dos indícios identificados são decorrentes de vínculos formais encontrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Para o relator do processo, ministro Bruno Dantas, “inconsistências como as detectadas envolvendo a maior base pública de identificação de pessoas físicas do país não podem ser ignoradas e, de fato, evidenciam elevado risco de pagamento indevido ou fraudulento do auxílio emergencial.”
O TCU determinou ao Ministério da Cidadania que, no prazo de 30 dias, proceda à revisão do cadastro dos beneficiários com situação da inscrição do CPF “cancelada” ou “nula” para concessão ou pagamentos do auxílio emergencial.
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