Após dias de negociações e impasses entre os países-membros da Organização das Nações Unidas, o Tratado de Plásticos não foi aprovado por consenso em Genebra. O processo de discussão do Tratado de Plásticos envolveu debates complexos em cinco frentes principais: eliminação gradual de produtos plásticos e químicos problemáticos, com foco em componentes químicos mais prejudiciais à saúde e ao meio ambiente; harmonização de critérios para redesenho de produtos e embalagens, a partir da perspectiva de uma economia circular, incluindo reúso, reparo, remanufatura e reciclabilidade; gestão de resíduos e responsabilidade estendida do produtor (REP); limites à produção de plástico virgem; e financiamento da transição, com divergências entre países do Sul e do Norte Global.
Entretanto, observou-se um alinhamento construído nos últimos três anos de negociações entre a maioria dos países, empresas e a sociedade civil em torno de uma abordagem abrangente para enfrentar a poluição plástica ao longo de todo o ciclo de vida.
Em comunicado oficial, a Coalizão Empresarial por um Tratado Global para os Plásticos menciona que “estamos encorajados pela maior clareza alcançada ao longo de três anos de negociações sobre as regulamentações globais harmonizadas, que abrangem todo o ciclo de vida dos plásticos e são necessárias para enfrentar de forma eficaz a poluição plástica, bem como pelo alinhamento de mais de 100 países em relação aos elementos-chave – incluindo eliminações graduais, design de produtos e Responsabilidade Estendida do Produtor (REP). Reiteramos nosso apelo por uma regulamentação consistente e harmonizada sobre esses elementos”.
A falta de uma conclusão do tratado gera um cenário de incerteza sobre como a poluição plástica poderá ser contida nos próximos anos.
“Sem um tratado global, a atual lógica linear de produção e consumo do plástico continuará poluindo ecossistemas, ameaçando a biodiversidade e comprometendo a saúde. É fundamental que os governos encontrem novos caminhos para implementar medidas eficazes e em escala, capazes de transformar o modelo econômico do setor, adotando a economia circular como base para eliminar o desperdício e regenerar a natureza”, afirma Pedro Prata, gerente sênior de Instituições e Políticas na América Latina na Fundação Ellen MacArthur, que esteve na negociação em Genebra.
“Neste momento, o papel das empresas e de suas ações voluntárias torna-se ainda mais relevante. Embora mais limitadas em resolver amplamente a crise plástica, essas iniciativas avançam nessa direção e mantêm o tema em evidência. Durante o processo do tratado, a maioria dos países demonstrou concordar com regras harmonizadas que abrangem todo o ciclo de vida do plástico, portanto, os governos podem se apoiar nesse alinhamento para unir esforços e viabilizar soluções mais abrangentes para enfrentar a crise plástica. Claro que o resultado final é uma decepção, mas esses três anos de discussões trouxeram um salto imenso na compreensão geral do que é a poluição plástica no mundo e, obviamente, de que ela precisa de uma resposta imediata”, conclui.
A cada ano, 22 milhões de toneladas de resíduos plásticos chegam ao meio ambiente, segundo dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022, contaminando solos e oceanos, prejudicando a biodiversidade e entrando na cadeia alimentar humana. A urgência por ações efetivas permanece inquestionável.
No Rio, projeto prevê substituição de descartáveis nas escolas do estado
Ontem, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 1.408/2023, do deputado Carlos Minc (PSB), que prevê a substituição progressiva de utensílios plásticos descartáveis e materiais escolares de uso único por produtos biodegradáveis ou reutilizáveis nas redes pública e privada de ensino. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
“Estamos introduzindo o conceito de reutilizável, que é o correto. A ideia é usar várias vezes e não descartar, evitando transformar o meio ambiente em uma grande lata de lixo”, disse.
A proposta define um cronograma de metas para que as instituições escolares deixem de utilizar itens plásticos de uso único, como copos, canudos, pratos, talheres, bandejas e materiais escolares. O percentual de substituição deve obedecer aos seguintes prazos: 25% a partir de 12 meses da entrada da lei em vigor; 50% em até um ano; 75% após dois anos; 100% após três.
O texto também prevê que os pais e responsáveis serão orientados a adquirir materiais escolares compostos por materiais renováveis ou reutilizáveis, além de permitir que os alunos levem seus próprios utensílios, desde que não sejam de plástico descartável.
Para viabilizar a medida na rede pública, o projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). Escolas que descumprirem as regras poderão ser responsabilizadas por infrações ambientais, conforme a legislação estadual.
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