Palavras vazias ou ações concretas?

Exclusão e desigualdade ampliam as vulnerabilidades socioambientais.

Terminamos o ano com muitas demandas urgentes em relação ao meio ambiente e, apesar de cerca de 200 nações terem se reunido na COP26 em novembro último para dar concretude às ações anteriores já consignadas na Conferência do Rio de 1992 e no Acordo de Paris de 2015, ainda há muito a ser feito. Muitos já estão cansados dos acordos formalizados sem ações efetivas por partes dos governos, o que nos sugere que tudo não passa de um “blá, blá, blá, …” como acusa Greta Thunberg.

O medo do futuro, da fome, da falta de ar puro evocado pelos jovens em 1992 sob inspiração da jovem Severn Suzuki que abordou em seu discurso a falta de ação dos governos, transformou-se, com o passar dos anos, na constatação de Greta Thunberg de que o futuro está sendo roubado pelo total descaso das autoridades que já poderiam ter demonstrado que “palavras vazias” não bastam e que pode ser muito tarde para reverter esse processo de definhamento do planeta.

Entregar à humanidade um mundo mais limpo e saudável significa responsabilidade das nações envolvidas e um sistema de colaboração e solidariedade. Mais recentemente, muitos aderiram a esse processo, os jovens, as mulheres, os povos indígenas, as populações tradicionais, a sociedade civil. Também as empresas adotam iniciativas rumo a uma economia sustentável com práticas e condutas que não levem em conta apenas o aspecto econômico, mas também o social e ambiental.

Os líderes mundiais ainda não demonstram ações que se coadunam com as obrigações assumidas. Foi divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que a área desmatada da Amazônia entre agosto de 2020 e julho de 2021, de 13.235km², foi a pior em 15 anos, mantendo uma tendência de alta que já dura quatro anos, também constatada no mês de novembro pelo instituto Imazon.

Entrementes, a luta acirrada pela disputa de terras revela cenas de intolerância e leva à destruição de locais sagrados de indígenas em Mato Grosso do Sul (O Globo, 21/11/2021). Além disso, enchentes rompem barragens e atingem a vida de milhares de pessoas na Bahia e em Minas Gerais. Em total descompasso com a Constituição Federal, o governo atual lança a ideia de que garimpeiros e pecuaristas deveriam ser incluídos como povos tradicionais e assim se beneficiarem com a ocupação do solo.

As contradições e “palavras vazias” no debate ambiental não são mais toleradas. Restam para os próximos anos tarefas difíceis de, por meio da educação climática e ambiental, fomentar no cotidiano de todos o debate sobre a agenda do clima e os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS), fortalecer as instâncias de planejamento e controle ambiental, estabelecer uma governança multinível, reorientar as políticas ambientais e prover os recursos para uma infraestrutura adequada às medidas de mitigação e adaptação.

Ademais, promover a consciência social e a visão sistêmica de que a exclusão e a desigualdade ampliam as vulnerabilidades socioambientais e que os avanços demandam mudanças macroeconômicas. Isso tudo representa um fio de esperança de que novos discursos das autoridades serão apresentados com metas mais ambiciosas, planejamento e resultados.

Ana Rita Albuquerque
Doutora em direito civil pela UERJ.

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