33.2 C
Rio de Janeiro
sábado, janeiro 16, 2021

Palocci dá razão à Receita sobre sigilo bancário

A utilização de informações protegidas pelo sigilo bancário levou o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, a intervir ontem na discussão entre a Receita Federal e o Conselho de Contribuintes, ao publicar no Diário Oficial da União parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional favorável à Receita.
Pelo parecer, o conselho está errado ao julgar inconstitucional o recebimento das informações pela Receita e a cobrança de tributos com base nos dados sobre movimentações de contas bancárias. O Conselho é a penúltima instância administrativa de recurso para o contribuinte que acredita estar sendo prejudicado pela Receita. A última é a Câmara Superior de Recursos Fiscais.
Nos últimos anos, tem se acirrado a briga da Receita e da Procuradoria com o conselho por causa de julgamentos contrários à Fazenda Nacional. Com o parecer de ontem, Palocci apenas dá apoio aos procuradores na defesa das ações da Receita.
Em 2002, o ex-ministro Pedro Malan chegou a anular uma decisão do conselho que era contrária a um pagamento de R$ 700 milhões pela Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil. De acordo com o parecer da PGFN, algumas turmas do conselho estariam sendo contrárias à utilização de informações obtidas na fiscalização da CPMF para cobrança de outros tributos.

Artigo anterior“Remember Enron”
Próximo artigoPromessa
Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

Artigos Relacionados

Grande produtor rural não paga impostos

Agronegócio alia força política a interesses do mercado financeiro.

Não foi a disrupção que derrotou a Ford

Mercado de automóveis está mudando, mas montadora sucumbiu aos próprios erros e à estagnação que já dura 6 anos.

Quantas mortes pode-se debitar na conta de Bolsonaro?

Se índice de óbitos por Covid-19 no Brasil seguisse a média mundial, teriam sido poupadas 154 mil vidas.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimas Notícias

Varejo sente redução no auxílio e alta da inflação

Comércio ficou estável em novembro e quebrou sequência de recuperação.

Senado quer que Pazuello se explique

Pedido de convocação para cobrar ação do Ministério da Saúde no Amazonas.

Lenta recuperação na produção industrial dos EUA

Setor ainda está 3,6% abaixo do nível anterior à pandemia.

Realização de lucros em âmbito global

Bolsas europeias e os índices futuros de NY operam em baixa nesta manhã de sexta-feira.

Desaceleração deve vir no começo do primeiro trimestre

Novo pacote de estímulo fiscal, bem como o avanço da imunização, deve garantir reaceleração em direção ao final do período.