Papai Noel não existe

As micro e pequenas empresas estão em pé de guerra contra o Ministério do Planejamento. Esta semana, o ministério concluiu o anteprojeto da nova Lei de Licitações, sem incluir qualquer menção à criação de cotas reservadas para micro e pequenas empresas nas compras governamentais. No dia 6 de junho, em reunião com  líderes do Movimento Nacional de Micro e Pequenas Empresas (Monampe), o presidente FH prometeu adotar a reserva para o setor em compras governamentais até R$ 50 mil. E, pior, eles acreditaram.

À venda
“Como se vende um país?” A pergunta, na capa da edição desta quinzena da revista AméricaEconomia, não se refere à privatização e outros feitos do tucanato nestes oito anos que vão se encerrando. É uma abordagem às formas como um país divulga a sua imagem no exterior.

102
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que ontem autorizou a empresa Aerotech a prestar serviço de telefonia fixa local, não tem nem ao menos o endereço na Internet da futura concorrente da Telemar. Nem dela, nem de nenhuma outra “espelhinho”, que, na teoria, deveriam ser alternativas às grandes empresas nas cidades do interior.

Ciência
Recebido ontem pelo presidente e vice da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, na reunião anual da SBPC, em Goiânia, o candidato petista Lula reafirmou que seu programa estabelece a meta de 2% do PIB para o total de investimentos públicos e privados na área até o fim do mandato (hoje, esse total não chega a 1% do PIB).

Submissão
Para o advogado Antonio Sérgio de Moraes Pitombo, a lei 10.467/2002, que altera o Código Penal e a Lei de Lavagem de Dinheiro, ao incluir no rol de crimes antecedentes à lavagem de dinheiro os crimes praticados contra a administração pública estrangeira, “é submissão à política de repressão do governo norte-americano”. “Simplesmente copiou-se o Foreign Corrupt Practice Act (FCPA), lei criminal dos EUA”. Pitombo, mestre em Direito Penal (USP) do escritório Moraes Pitombo e Pedroso Advogados, diz que a lei não era necessária, pois “a lei penal já servia à repressão da corrupção”. E acusa: “Na onda de perseguir o capital que se afirma ligado ao terrorismo, está se exigindo dos países a reprodução de leis dos EUA que permitam a cooperação internacional com autoridades norte-americanas e, ao mesmo tempo, possibilitem a extradição.”

“171” sem limites
A criatividade das empresas golpistas especializadas em realizar negócios fraudulentos não tem limites. Uma das últimas armas do arsenal desses picaretas é comprar empresas idôneas e, aproveitando o nome limpo destas na praça, vitimar o maior número possível de fornecedores. Até o golpe ser descoberto, muitos milhares de reais já mudaram de mãos.

Presente caro
Apresentada por muitos anos como “evolução inevitável”, a venda de empresas estatais exibe agora efeito direto no bolso das pessoas. Há poucos dias, o MM revelou que as tarifas dos serviços públicos privatizados ultrapassaram em muito a inflação oficial. Outros efeito, também direto, se observa com a entrada da iniciativa privada na área dos portos. Em Santos, estivadores e prestadores de  serviços correlatos recebiam R$ 1 bilhão por ano. Com a privatização, o valor caiu para R$ 200 milhões. O encolhimento da renda provocou, entre outros efeitos colaterais, a queda da venda de produtos e serviços de pequenas empresas locais, além da arrecadação de impostos em Santos e cidades vizinhas.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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