Para 68% dos brasileiros, desigualdade de renda será maior em 2021

Para Receita, entretanto, existem medidas mais eficientes de justiça social e tributária do que Imposto sobre Grandes Fortunas.

O Brasil ainda está longe de atingir uma distribuição de renda igualitária. Opinião da maioria dos brasileiros. A pesquisa Global Advisor 2021 Predictions, conduzida pela Ipsos com pessoas de 31 nações, mostrou que, entre os respondentes brasileiros, 68% acreditam que a desigualdade de renda no país deve aumentar no ano de 2021; 22% não corroboram a tese e 10% não souberam opinar.

Os entrevistados da Turquia (85%), Israel (84%) e Itália (80%) são os que mais acham que a desigualdade de renda em seus países aumentará. Em contrapartida, os norte-americanos (48%), neozelandeses (50%) e australianos (51%) possuem uma visão mais otimista em relação ao assunto. A média global, considerando todos os países analisados, é de 66%.

Ainda na discussão econômica, 43% dos brasileiros acreditam que os grandes mercados de ações ao redor do mundo podem quebrar em 2021. Os que mais apostam neste colapso são os respondentes da Malásia (73%), Polônia (68%) e Rússia (59%). Já China (22%), Hungria (26%), Coreia do Sul e Peru (empatados com 27%) pouco concordam com a premissa.

Se, de acordo com os ouvidos, a igualdade na economia é uma meta difícil de se atingir futuramente no Brasil, o mesmo pode ser dito no âmbito social. As expectativas para a diminuição da disparidade de gênero em 2021, por exemplo, são baixas. No Brasil, apenas 33% acham que, no ano que vem, trabalhadores homens e mulheres atuando em uma mesma função receberão salários iguais; 57% discordam e 10% não souberam responder.

Além disso, menos de um em cada cinco brasileiros (19%) acredita que a polícia do país tratará a todos igualmente, independentemente de suas diferenças. Levando em conta os 31 países, a média é de 33%. A tolerância também deve estar em falta em 2021: somente 25% dos entrevistados no Brasil acham que as pessoas serão mais tolerantes umas com as outras. No mundo, são 29%.

A pesquisa foi realizada com 15.700 entrevistas pela internet, com adultos entre 16 e 74 anos de 31 países. Os dados foram colhidos entre os dias 23 de outubro e 6 de novembro de 2020. A margem de erro para o Brasil é de 3,5 pontos percentuais.

A proposta de criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que está em análise na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei Complementar 215/20, está longe de ser unanimidade e foi alvo recente de críticas por parte da Receita Federal. O órgão apresentou à Câmara documento em que diz respeitar o debate sobre o tributo, na luta para reduzir a desigualdade social no Brasil, mas entende que existam medidas mais eficientes com essa mesma finalidade. Entre elas, a Receita listou a taxação da distribuição de lucros e dividendos, a mudança da tributação presente no mercado de capitais e o fim dos programas de parcelamento de dívidas com a União que oferecem descontos. Especialistas tributários também discordam da eficácia da proposta e, além de não acreditarem que ela seria a solução para os problemas de arrecadação, enxergam muitos efeitos colaterais com a possível adoção da medida.

“Isso seria absolutamente catastrófico”, aponta o professor do Insper e da Fundção Armando Álvares Penteado (Faap) e especialista em Direito Empresarial e sócio do escritório Godke Advogados, Marcelo Godke. “A experiência adotada anteriormente na França nos mostra que o acréscimo é muito pequeno na arrecadação e ainda tem o poder de levar ao afastamento de investimentos”, critica Godke.

Especialista em Direito Tributário e sócio do escritório Natal & Manssur, o advogado Eduardo Natal também não é adepto da proposta, por considerar que ela representa mais aspectos negativos do que positivos. “Há uma crença que esse imposto seria capaz de promover justiça tributária. Mas ele atingiria um percentual ínfimo e poderia promover a migração do capital para ativos que não são rastreáveis, como as moedas virtuais, além de um movimento de pessoas querendo ir embora do país”.

A sugestão do advogado seria uma alteração nas alíquotas do Imposto de Renda, que estão defasadas há muitos anos, sem que os governos atualizem de forma correta as faixas de contribuição. “Muito mais importante seria a readequação das alíquotas para fazer quem tem mais renda pagar mais imposto do que quem tem menos”, sugere o especialista.

O professor do Ibet e do Mackenzie, André Felix Ricotta, também especialista em Direito Tributário, acredita que o grande erro do Brasil foi focar, demasiadamente, a tributação sobre o consumo. “Não se pode tributar fortemente nem o consumo nem a renda. O Brasil já possui uma carga tributária insuportável e, com essa crise, não pode se dar ao luxo de perder investidores taxando grandes fortunas”, conclui.

O Projeto de Lei Complementar 215/20, de autoria do deputado Paulo Guedes (PT-MG), institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquota de 2,5% sobre o valor dos bens de pessoas físicas ou jurídicas que tenham patrimônio líquido superior a R$ 50 milhões. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O novo imposto se aplica a imóveis para uso pessoal com valor acima de R$ 5 milhões; veículos que custem mais de R$ 500 mil; embarcações com valor superior a R$ 1 milhão e aeronaves com valor maior que R$ 5 milhões. Para fins de enquadramento no IGF, serão usados os valores dos bens declarados ao Fisco. Pelo projeto, o destino dos recursos deve ser exclusivamente para a construção de unidades de ensino ou de saúde credenciadas.

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