Para não falar de vacina e cloroquina?

Usando como argumento principal de que o depoimento poderia antecipar um “inadequado juízo de valor sobre culpabilidade”, nas ações de enfrentamento à pandemia no período em que ele esteve no governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, na noite desta quinta-feira (13) com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possa ficar em silêncio, no interrogatório à CPI da Covid, previsto para quarta-feira (19), para explicar a não tomada de decisões governamentais de combate à pandemia e liberação de medicamentos não recomendados, como cloroquina.

A preocupação maior é a possibilidade de ser preso como ocorreu quando de depoimento do ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten. Ao defender o comparecimento de Pazuello, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que a atitude da oposição na comissão pode ter levado ao pedido. Na expectativa da negativa do habeas corpus, o senador Humberto Costa (PT-PE) considera que o pedido revela admissão de culpa do ex-ministro da Saúde.

Segundo a AGU, a maioria dos membros da CPI tem adotado uma postura de induzir as testemunhas a darem declarações que possam, de alguma forma, demonstrar falhas do presidente Jair Bolsonaro e de outros integrantes do Executivo no combate à crise sanitária.

Também de forma inédita, a AGU passou a assessorar o ex-ministro da Saúde, visando estabelecer uma estratégia de defea na CPI. O general da ativa já se reuniu ao menos duas vezes com advogados da equipe da AGU que estão coletando documentos sobre aquisição de respiradores e fabricação de cloroquina para subsidiá-lo na CPI.

Apoio de general

Por sua vez, o vice-presidente, general Hamilton Mourão defendeu o direito do ex-ministro da saúde de ficar calado na CPI que apura a conduta do governo federal no controle da pandemia. Para Mourão, Pazuello vai prestar depoimento na condição de investigado e não de testemunha, o que dá direito de que ele se cale para não produzir eventuais provas contra si.

Mourão lembrou que já há um inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar a falta de oxigênio hospitalar em UTIs de Manaus. O problema, que provocou dezenas de mortes na cidade, ocorreu na gestão Pazuello, o que o coloca na condição de investigado. “Então, na realidade ele não é testemunha. E tem direito de ficar em silêncio”, disse Mourão.

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