Parece, mas não é

Propriedade de um imóvel só é garantida com Matrícula no Registro de Imóveis.

Sua casa tem registro? Tem matrícula no Cartório de Imóveis? Você tem documento dela? Essas são perguntas que todos nós devemos fazer. E fazer desde quando se pensa em comprar um imóvel.

Todo imóvel precisa ter um número de Matrícula. É como se fosse o nosso RG. Cada um tem o seu. A casa também precisa ter. Esse número se chama Matrícula, e o órgão que expede esse número é o Cartório de Imóveis da cidade.

Já vi muitas vezes, ao longo da minha vida profissional, as pessoas dizerem com convicção: eu tenho sim o documento da minha casa, registrado no Cartório!

Peço pra ver, a pessoa me traz com alegria e segurança de que me mostrará o documento mais importante sobre a casa. Pego nas mãos, vejo que de fato tem carimbo de Cartório, tem cara de documento oficial, assinaturas, testemunhas, data, timbre do Cartório, assinatura robusta do Tabelião, tudo muito bonito. Mas… não tem a matrícula! É apenas um contrato ou compromisso de compra e venda registrado em cartório. Mas em Cartório de Títulos e Documentos.

Ou seja, parece, mas não é! As pessoas, na sua ingenuidade e na crença de estarem fazendo a coisa certa, acreditando nas palavras de quem vendeu, têm certeza de que aquilo é o documento da casa. Entregaram seus documentos para fornecerem os dados, documentos pessoais e de casamento, viram aquele papel timbrado, cheio de carimbos, foram ao cartório para assinar, testemunhas avalizaram, pagaram as taxas, e saíram de lá com esse papel dentro de uma pasta do cartório. Claro que parece tudo perfeito. Mas não é.

Esse documento tem alguma validade jurídica, é claro, comprovando que o negócio foi efetivado. É um contrato que, ao ser registrado no cartório, ganha mais força jurídica entre as partes e perante terceiros. Mas não é a Matrícula do imóvel.

A Matrícula, como dito acima, é feita no Cartório de Imóveis. Somente o Oficial de Registro de Imóveis tem as condições de gerar essa numeração que será a Matrícula da casa, o RG do imóvel.

Tá bem, mas até agora não falei o por que ter essa tal Matrícula é importante. Então, lá vai.

São vários motivos. Somente com a Matrícula a sua casa poderá ser passada oficialmente para os seus filhos quando você vier a faltar. Sem a Matrícula, seus filhos poderão continuar morando na casa, obviamente, mas na condição de meros possuidores. Eles não serão vistos pela lei como verdadeiros proprietários. Só a Matrícula dará a eles a condição de verdadeiros donos, pois vão herdar os direitos sobre a casa.

Outro fator muito importante se refere à possibilidade de conseguir financiamento. Os bancos só emprestam dinheiro a alguém mediante garantias de que o pagamento será feio. A principal garantia é um imóvel. Quem tem um imóvel regularizado tem enormes chances de conseguir um empréstimo bancário.

Essa garantia vale para duas formas de obter crédito: ou para empréstimos pessoais, ou para viabilizar a negociação com o imóvel. Explico melhor: os bancos só financiam a compra de um imóvel se ele estiver regularizado.

Então, voltando o para o nosso umbigo: se um dia você quiser vender a sua casa, o interessado em comprá-la só conseguirá financiar essa compra se a casa tiver matrícula no Cartório de Imóveis. Se não tiver, o financiamento não sai. Isso dificulta muito a venda. A primeira pergunta que os interessados fazem é se a casa está matriculada. Perguntam isso justamente para já saber se poderão ou não contar com um financiamento.

Um terceiro fator importante é a obtenção de financiamento para você mesmo melhorar ou ampliar a sua casa. Existem linhas de crédito oficiais para essa finalidade, visando que as famílias consigam ir melhorando sua casa, aumentando, fazendo o acabamento, colocando telhado, trocando as esquadrias, fazendo um novo banheiro etc. Só que para conseguir esse dinheiro emprestado, de novo ter o documento regular da casa facilita tudo. E olha só, não precisa necessariamente ser o documento da construção, só do terreno já vale muito!

E por último, é sobre o valor do seu imóvel: uma casa com Matrícula tem seu valor aumentado, e muito! No mercado esse aumento pode chegar a 50, 60, 70% a mais. Isso é muito importante!

Vale ressaltar também que regularizar seu imóvel não custa muito nem é tão difícil. Você precisa procurar um profissional que tenha experiência nesse ramo, e ele te dará os caminhos, pois cada caso é diferente. Um imóvel pode ser regularizado sozinho, ou isso pode ser feito em conjunto com os vizinhos e até com o bairro todo. Essa forma coletiva torna mais fácil ainda o procedimento de regularização.

Altivo Ovando Júnior é advogado especializado em regularização fundiária; foi Diretor de Habitação Popular na Prefeitura de São Paulo.