O parecer do senador Weverton Rocha (PDT-MA), sobre a indicação do advogado-geral da União Jorge Messias para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal, foi lido nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Um pedido de vista coletivo foi concedido e a sabatina e eleição do indicado pelo presidente Lula foi antecipada para o dia 28 de abril. Antes, a previsão era realizar a sessão no dia 29. Porém, como há um feriado na semana, os senadores decidiram antecipar a data para garantir maior quórum.
A votação foi marcada quase cinco meses após o anúncio do nome que deve substituir a vaga no STF deixada pelo então ministro Luís Roberto Barroso. A demora se deveu a resistência de parte dos senadores ao nome de Messias, em especial, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para ocupar a vaga no STF.
Ao ler o parecer, o relator Weverton Rocha destacou a atuação de Messias na AGU foi marcada pelo seu perfil conciliador e de diálogo com diferentes setores da sociedade.
“Sob sua liderança, a AGU posicionou a conciliação como uma política de Estado, priorizando a segurança jurídica por meio da realização de acordos judiciais e extrajudiciais”, escreveu Weverton.
O relator relembrou toda a carreira acadêmica e profissional do indicado, afirmando que a gestão dele na AGU priorizou a estabilidade fiscal, “com o Comitê de Riscos Fiscais Judiciais reduzindo em R$ 1,25 trilhão os riscos nos três primeiros anos, articulando AGU, Fazenda e Planejamento. Houve corte de 37,5% nos precatórios para 2027 (economia de R$ 27 bilhões)”.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou a indicação do presidente Lula e destacou que Messias é uma pessoa “extraordinária”.
“Para além dos requisitos básicos, para integrar a Suprema Corte brasileira, que é o profundo saber jurídico, uma reputação ilibada, eu quero destacar aqui a postura dele como um homem de família, um homem cristão, um homem que tem uma visão, de fato, humana muito intensa, tem uma perspectiva de Brasil, de fato, muito grande”, disse a senadora.
Jorge Rodrigo Araújo Messias se graduou em Direito, em 2003, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em 2018, finalizou Mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, na Universidade de Brasília (UnB), onde também concluiu o Doutorado com tese sobre o mesmo tema, no ano de 2024.
Ainda no campo acadêmico, o indicado foi professor de Direito na UnB entre 2018 e 2022, como convidado, e da Universidade Santa Cecília (Unisanta), desde 2024.
Suas publicações acadêmicas incluem um livro, em coautoria, intitulado “Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública”, e a organização do livro “Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão”.
É também autor de diversos capítulos de livros jurídicos, entre eles, Advocacia Pública e Democracia, que integra a obra Defesa da Democracia e das Liberdades, publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Jorge Messias foi ainda autor de um capítulo do livro “Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada”, e um capítulo em “Direito Público e Democracia – Estudos”, em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ.
“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 trabalhos publicados, listados e enumerados como “outras produções técnicas”, além de 26 participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, escreveu o senador Weverton.
Jorge Messias ainda integrou o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da OAB.
Com informações da Agência Brasil
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