Parlamento gaúcho na luta contra liquidação da Ceitec

TCU suspendeu em setembro a desestatização da única estatal que fabrica semicondutores na AL.

Aconteceu, nesta quarta-feira, a audiência pública híbrida da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul sobre a luta para suspender a liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A (Ceitec), única empresa pública que produz chips e semicondutores no Brasil e na América Latina.

O presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, deputado estadual Zé Nunes (PT), após ouvir autoridades, especialistas e representantes dos funcionários, decidiu encaminhar à Mesa Diretora do parlamento gaúcho o pedido de envio de uma moção de apoio à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 558/2020, do Senado Federal, que susta os efeitos do decreto de liquidação assinado em 15 de dezembro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O PDL 558 foi apresentado pelos senadores Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Zenaide Maia (PROS-RN), Paulo Paim (PT-RS) e Humberto Costa (PT-PE). Segundo o requerimento de proposição da iniciativa, o fim da Ceitec é prejudicial ao país. “Sua extinção poderá comprometer o posicionamento estratégico do Brasil na manutenção da vanguarda e do domínio tecnológico”.

Zé Nunes afirmou que a Comissão de Economia vai produzir um documento, a partir desta audiência pública, e tentar que o parlamento do RS, em nome de todos os deputados, reafirme a importância do Ceitec e solicite ao Congresso Nacional a votação do PDL ainda este ano. “Também vamos solicitar a manifestação do governador do Estado sobre o assunto”.

Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a desestatização do da Ceitec até nova deliberação do Tribunal. A decisão foi baseada em voto do revisor da matéria, ministro Vital do Rêgo, que considerou frágeis as justificativas apresentadas pelo Governo Federal para fundamentar a desestatização da empresa. “Os motivos que conduziram à liquidação da Ceitec não se sustentam, carecendo de maior fundamentação, pois se apoiaram em análises que não ponderaram relevantes perdas e dispêndios de recursos públicos como consequências imediatas desta linha de ação”, disse o ministro revisor.

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