Parque das Águas

Decisões Econômicas / 12:12 - 27 de mai de 2016

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[caption id="attachment_535536" align="alignnone" width="300"]Prefeito de Niterói, Rodrigo Neves Prefeito de Niterói, Rodrigo Neves[/caption]

A Câmara Municipal de Niterói e os agentes sociais precisam acompanhar, com lupa e olhar de lince a destinação e a aplicação dos US$ 44,130 milhões que o prefeito Rodrigo Neves diz ter recebido, como empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para custear o Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói (Produis).

Desse total, o petista Rodrigo Neves informa que R$ 396 mil serão aplicados nas obras de revitalização e implantação de equipamentos para acessibilidade universal do Parque Municipal Eduardo Travassos – Parque das Águas. Outras obras de urbanização e inclusão social deverão ser realizadas nas comunidades São José e Igrejinha, nos bairros do Fonseca, Viçoso Jardim e Caramujo.

Interessante é que a empresa ou consórcio que se apresentar para fazer as obras devem apresentar garantia correspondente a R$ 61,695 mil.

Parlamento Juvenil

A Assembleia Legislativa abriu inscrição para a décima edição do Parlamento Juvenil. Alunos do 1º e 2º anos da rede estadual de ensino do Estado do Rio, entre 14 e 17 anos, podem se candidatar pelo site www.parlamento-juvenil.rj.gov.br e começar suas campanhas dentro de suas próprias escolas. A eleição está marcada para 6 de julho.

O Parlamento Juvenil é um projeto apartidário e autônomo, cujo objetivo é aproximar o jovem do Parlamento fluminense, ampliar a consciência política e formar novas lideranças. Instalado em 2003, envolve as 1.200 escolas estaduais dos 92 municípios do estado. A iniciativa, de autoria do deputado Jorge Picciani (PMDB), presidente da Alerj, segue os moldes de um parlamento convencional. Eleitos pelos próprios colegas de escola, por voto direto, os parlamentares juvenis têm as mesmas atribuições dos deputados estaduais. Durante uma semana, este ano entre 20 e 26 de novembro, os parlamentares juvenis escolhidos discutem e apresentam projetos que podem virar lei.

[caption id="attachment_541123" align="alignnone" width="179"]Deputado estadual Jorge Felippe Neto Deputado estadual Jorge Felippe Neto[/caption]

Nota fiscal

Os deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha, Wanderson Nogueira, Jorge Felippe Neto (foto) e Comte Bittencourt discutem a validade da criação do programa de estímulo à cidadania fiscal do estado fluminense. O objetivo é incentivar a população a exigir o documento fiscal de fornecedores de mercadorias, bens ou serviços. Assim, o cidadão poderá receber créditos do Tesouro estadual, que poderão ser utilizados no abatimento do IPVA ou mesmo depositados na conta bancária do usuário.

Sódio nos alimentos

A alta concentração de sódio nos alimentos deverá ser informada nos cardápios de bares, lanchonetes, restaurantes, inclusive cantinas e quiosques que funcionam dentro de escolas particulares, conforme determina o Projeto de Lei 626/15, aprovado pela Assembleia Legislativa. O texto altera a Lei 6.590/13, que obriga os estabelecimentos a informarem a tabela nutricional dos alimentos que comercializam.

[caption id="attachment_541124" align="alignnone" width="201"]Vereador Márcio Garcia Vereador Márcio Garcia[/caption]

Isenção nos pedágios

O vereador carioca Márcio Garcia propôs a isenção do pagamento do pedágio, nas vias públicas municipais, pelos bombeiros e policias militares nos deslocamentos de suas residências ao local de trabalho, inclusive se utilizando de veículos particulares. O policial deverá apresentar carteira funcional para obter o benefício. Mas, vereador, e os policiais civis ficam de fora dessa?

Plano de Estruturação

Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá serão beneficiados por um Plano de Estruturação, que contempla infraestrutura e projetos urbanísticos, com recursos próprios da prefeitura e setores privados. A ideia vem sendo discutida na Câmara Municipal do Rio, contando com a participação de técnicos da prefeitura.

Taxa única

Trinta e sete dos 70 deputados estaduais assinaram projeto de lei complementar revogando a lei 7.176/2015, que instituiu a taxa única de serviços tributários. Os parlamentares, entre eles alguns da base aliada, consideraram a lei inconstitucional. O projeto foi aprovado por maioria simples.

ICMS para gás

Seis deputados, entre eles os líderes do PDT, Luiz Martins, e do PSDB, Luiz Paulo, pretendem que o gás queimado nos poços seja taxado em 6% do preço do gás vendido à Petrobras à CEG. A proposta é de 2011, mas foi retirada da gaveta e aprovada este mês, com vistas a aliviar o sofrimento do estado devido à falta de recursos.

Ronaldo Ferraz

Pereirinha

ronaldoferraz35@yahoo.com.br

Atualizado às 11h06 de 2/6/2016

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