Parte do Bolsa Família vai para o setor financeiro

Governo não fixa valor e insiste em calote de precatórios.

O presidente Jair Bolsonaro entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a medida provisória que reformula o programa Bolsa Família, ampliando o valor e o número de beneficiados, e a proposta de emenda constitucional que prevê o parcelamento de precatórios a serem pagos pela União. O governo quer chamar o novo programa se chama Auxílio Brasil.

O novo Bolsa Família apresenta várias dificuldades. A começar pelo valor, que ainda não foi definido. “O programa terá o maior valor possível dentro do teto de gastos”, disse o ministro da Cidadania, João Roma, em entrevista coletiva.

Para não furar o teto, o Governo Bolsonaro pretende dar um calote nos detentores de precatórios, dívida reconhecida pela justiça em última instância, e cujos valores devem constar no Orçamento da União. Não pagar o valor devido no prazo previsto é tido como uma “pedalada” com fins eleitorais.

A medida provisória permite que até 30% do valor do benefício possa ser descontado para abater empréstimos consignados. Além do risco de superendividamento de uma população já vulnerável, a proposta acaba transferindo para o setor financeiro, através de juros, dinheiro que deveria beneficiar os mais pobres.

Segundo João Roma, o programa tem orçamento de R$ 53 bilhões garantidos para 2022. A quantia representa R$ 18 bilhões a mais que a verba atual de R$ 35 bilhões para o Bolsa Família. Ele, no entanto, afirmou que o governo busca fontes alternativas de financiamento para conseguir um reajuste maior no benefício.

Atualmente, o benefício médio do Bolsa Família está em torno de R$ 190. Ao entregar o projeto de lei do novo programa social, o presidente Jair Bolsonaro disse que o valor aumentaria pelo menos 50%, o que corresponderia a um benefício médio de R$ 283,50.

No caso de não aprovação da PEC dos Precatórios, o ministro da Cidadania reconheceu que o aumento dos benefícios médios pode ficar abaixo do previsto.

Em relação ao número de beneficiários, Roma afirmou que pretende atender 16 milhões de famílias, ante as 14,6 milhões beneficiadas atualmente.

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