Foi criado oficialmente na última quarta-feira o Observatório Social do Rio de Janeiro, que tem como objetivo acompanhar de perto a gestão e as contas públicas do município. É uma iniciativa que já atua em 110 municípios de 19 estados. No Rio, se soma aos de Niterói e São Pedro da Aldeia.
O objetivo é fiscalizar as contas públicas. Voluntários acompanham os gastos desde a publicação do edital de licitação. Segundo Manuel Domingues e Pinho, do escritório Domingues e Pinho Contadores e conselheiro do Conselho Regional de Contadores (CRCRJ), é uma proposta antiga:
– Eu acompanho esse projeto há oito ou dez anos, mas agora finalmente houve essa mobilização para fazer acontecer. Se todos nós nos engajarmos e tomarmos uma atitude, veremos grandes mudanças na administração pública. Nas cidades em que o Observatório Social já funciona o resultado é fantástico, mudou a gestão das cidades.
Estima-se que nos últimos quatro anos a atuação dos observatórios municipais possibilitou economizar mais de R$ 1,5 bilhão em verbas municipais. A cada ano, mais de R$ 300 milhões de dinheiro público deixam de ser gastos desnecessariamente. A sede será no CRCRJ, afirma a presidente do órgão, Vitória Maria da Silva, que vai integrar o Conselho Consultivo do Observatório.
Transparentes
A Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) anunciou as empresas ganhadoras do Troféu Transparência 2017, que conta com apoio da Fipecafi e da Serasa Experian. O objetivo é reconhecer organizações que mais se empenharam em divulgar seus balanços contábeis de maneira clara para clientes, investidores e sociedade em geral.
Foram mais de 2 mil balanços analisados. Entre os vencedores estão Energisa, Petrobras, Vale, Grendene e Localiza. Mais premiados em www.anefac.com.br
Justiça
As mudanças na arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) trouxeram a chamada “justiça fiscal” para os pequenos municípios, que passaram a arrecadar o tributo no local de domicílio dos clientes de cartões de crédito, débito, leasing e planos de saúde. “A medida é muito positiva para desconcentrar a arrecadação do imposto e beneficiar o município no qual o serviço é prestado”, analisa o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Prado Junior.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, dos R$ 54 bilhões arrecadados do ISS em 2016, mais de 60% ficaram com apenas 37 cidades. A alteração foi aprovada no fim de junho, com a derrubada pelo Congresso Nacional do veto parcial à Lei 157/2016, que reformulou o tributo.
Mas…
A arrecadação no local de domicílio obrigará as empresas que operem nacionalmente a recolher o tributo para 5.570 municípios, cada um com sua legislação, forma de pagamento, fiscalização… Aécio Prado Junior, do CFC, reconhece que algumas companhias poderão optar por não fornecer o serviço a todas as cidades, ou então repassar o custo ao consumidor.
Não apoia
O Sebrae esclarece que não apoia os prêmios Top of Mind, Qualidade Empresarial e nenhuma outra iniciativa semelhante, “em que é emitido um certificado – supostamente um reconhecimento empresarial – em troca do pagamento de um valor em dinheiro”.
Os prêmios realizados e/ou apoiados pelo Sebrae têm inscrições gratuitas e os inscritos passam por um processo seletivo criterioso, afirma a entidade, que acusa os dois promotores dos prêmios de utilizarem indevidamente a marca e o nome do Sebrae.
Rápidas
Na sequência do ciclo de debates Impressões ao Calor da Hora, do Instituto Casa Grande (ICC), sob a presidência do ex-senador Saturnino Braga, haverá palestra de Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo. Será nesta terça-feira, a partir de 20h. O Casa Grande fica à Avenida Afrânio de Melo Franco, 290, Leblon (RJ) *** O Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp debate nesta terça-feira as regras de parcelamentos de débitos federais da MP 783/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert, o mais novo Refis) *** O guru do Marketing Neil Patel virá ao Brasil para dar palestra no 8º Fórum de Marketing Empresarial, que será realizado de 18 a 20 de agosto, no hotel Sofitel Jequitimar, no Guarujá, litoral de São Paulo. A realização é do Lide, do prefeito Doria Junior *** O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) realiza o Concurso de Artigos Professor Sergio de Andréa Ferreira. Inscrições podem ser feitas por profissionais com ensino superior de qualquer graduação. Detalhes em http://ibda.com.br/hotsite2017/regulamento-do-concurso-de-artigos-professor-sergio-de-andrea-ferreira.php
