PEC dos fundos públicos deve ser aprovado ainda nesse semestre

Déficit primário de 2019 ficará próximo de R$ 70 bilhões, com estabilidade para a dívida bruta.

Conjuntura / 22:15 - 14 de jan de 2020

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O governo prevê a aprovação ainda no primeiro semestre da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial e da PEC dos fundos públicos, disse nesta terça-feira o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Em coletiva de imprensa, ele afirmou que o déficit primário de 2019 ficará próximo de R$ 70 bilhões, com estabilidade para a dívida bruta.

Para 2020, ele destacou que a dívida bruta como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) não ultrapassará 80%, flutuando com pequenas elevações e reduções ao longo dos meses. Segundo Waldery, o resultado primário necessário para estabilizar a dívida bruta/PIB é bem menor do que o calculado anteriormente, tendo caído “praticamente pela metade”.

Se o valor era de 2% em superávit primário, esse número já ficou bem melhor”, afirmou.

Conforme a Reuters, o secretário ressaltou que o governo deve seguir focado em seus esforços de ajuste fiscal, uma vez que o endividamento médio de países com perfil similar ao do Brasil é mais baixo, da ordem de 50% do PIB.

A Proposta de Emenda à Constituição Emergencial é parte de um pacote de emendas constitucionais sugerido pelo atual Ministro da Economia, Paulo Guedes, para reequilibrar as finanças do Estado. Este pacote chama-se Plano Mais Brasil e é formado pela PEC do Pacto Federativo e a PEC dos Fundos Públicos.

Em termos gerais, o Plano Mais Brasil pretende reduzir gastos públicos e facilitar a gestão do orçamento estatal, adotando medidas como a redução salarial de servidores, suspensão de concursos e até mesmo a extinção de municípios incapazes de se sustentar financeiramente.

Conforme o site Politize, a PEC Emergencial não é nada mais que uma Proposta de Emenda à Constituição. Carrega, portanto, todas as suas características: pretende alterar o texto constitucional, deve ser aprovada em dois turnos nas duas casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal) por pelos menos 3/5 de seus membros. A PEC Emergencial (PEC 186/2019) foi apresentada ao Senado Federal por Paulo Guedes em 05 de novembro de 2019, e o Governo espera que ela seja aprovada ainda este ano.

 

Fundo

 

De acordo com a PEC, o patrimônio acumulado em cada fundo será transferido para o ente federado ao qual estiver vinculado. Entre as alterações, a proposta é resguardar fundos que foram criados por lei, mas que têm obrigações constitucionais, ou seja: que foram criados para operacionalizar vinculações de receitas estabelecidas pelas constituições ou pelas leis orgânicas dos entes federativos. Um exemplo é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinado ao custeio do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial, que poderia ser extinto sem a mudança.

 

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