PEC Emergencial prejudica a sociedade e afeta serviços

Gradim, da Afpesp: medidas afetam diretamente os cargos que recebem menores salários, ou seja, a grande massa do funcionalismo.

“A PEC Emergencial prejudica a sociedade e afeta serviços”. A opinião é do médico Álvaro Gradim, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp), que congrega 244 mil servidores da União, estados e municípios. Segundo ele, a PEC é extremamente danosa ao serviço público e consequentemente a população, já que decreta medidas como o congelamento dos salários dos servidores, a suspensão de concursos públicos e o cancelamento de promoções e progressões nas carreiras, quando as despesas obrigatórias da União chegarem a 95% do total previsto pelo teto.

Gradim ressalta ainda que tais medidas afetam diretamente os cargos que recebem menores salários, ou seja, a grande massa do funcionalismo público, inclusive os trabalhadores essenciais que estão lutando na linha de frente contra a Covid-19.

“O primeiro ponto é grave: ao praticamente impedir a realização de concursos públicos, pode criar um déficit de recursos humanos em áreas fundamentais, como a saúde, educação e segurança”, alerta, ponderando considerar “estranho o fato de o texto ser omisso quanto aos cargos em comissão, nos quais são admitidos os apaniguados políticos”.

O presidente da Afpesp observa que a PEC também “significa uma chantagem contra os governos estaduais ou municipais, tendo o funcionalismo como refém”. Ele explica: “As unidades federativas não são obrigadas a congelar salários, suspender planos de carreira e paralisar concursos de admissão, mas se não acatarem essas medidas prejudiciais aos servidores e à sociedade, perderão o direito a empréstimos e acesso a recursos do Governo Federal”.

As medidas mais danosas, quando as despesas obrigatórias da União chegarem a 95% do total previsto pelo teto, são as seguintes, segundo Gradim: congelamento dos salários; suspensão de concursos públicos; e cancelamento de promoções e progressões nas carreiras. Na prática, estados e municípios terão de aderir, sob pena de não terem mais recursos federais. “O problema é que essas medidas atingem de modo mais contundente a grande massa dos servidores públicos, exatamente aqueles que prestam serviços prioritários à população”.

Para demonstrar a gravidade do problema e a relevância do trabalho do funcionalismo, Gradim observa que, na última tabulação do recadastramento dos quadros do governo paulista, constatou-se que 61,4% dos servidores atuam diretamente no atendimento ao público. “São milhares de profissionais da saúde, que estão travando dura luta contra a pandemia, professores, que salvaram o ano letivo de 2020, num imenso esforço para lecionar on-line, policiais civis e militares, que estão na rua defendendo a população, bombeiros, pesquisadores e cientistas das universidades públicas e todos os que atuam no suporte a essas atividades, inclusive no plano administrativo”.

São exatamente os ocupantes de cargos análogos a esses, nos estados, municípios e Governo Federal, os maiores prejudicados pela PEC Emergencial. “Não é justo que esses trabalhadores arquem com o rombo fiscal, à medida que ganham menos e não têm os privilégios de numerosos cargos em comissão e dos que ocupam o topo da pirâmide salarial nos Três Poderes”, afirma Gradim.

Já as organizações que integram o movimento Renda Básica Que Queremos, responsável pela campanha #auxilioateofimdapandemia, se uniram a outros movimentos sociais para nesta quinta fazer uma grande manifestação virtual, em todo o país, pela volta do auxílio de R$ 600/mês até o fim da pandemia. O movimento alerta que o teto definido pela PEC Emergencial deixará um em cada quatro beneficiários fora do auxílio emergencial deste ano – algo em torno de 17 milhões de brasileiros. Além disso, os valores aprovados para as parcelas, em torno de R$ 375/mês para mães com filhos, no máximo, são insuficientes para manter uma família com três ou quatro pessoas.

Para comprovar isso, Paola Carvalho, diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, uma das organizações que participa da campanha, foi ao supermercado em Porto Alegre no início de março, enquanto a PEC era discutida, para checar o que é possível comprar com esse dinheiro e gastou R$ 254,48 para adquirir apenas duas caixas de leite, cinco quilos de arroz, dois pães para sanduíche, dois quilos de café, duas garrafas de óleo, três quilos de feijão, três quilos de farinha, três quilos de açúcar, um pote de margarina, e dois quilos de carne moída.

“Legumes, verduras e frutas ficaram de fora da lista. Para cozinhar, é necessário gás e um botijão não custa menos de R$ 90”.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que os alimentos subiram 15%, praticamente três vezes a taxa oficial da inflação, que foi de 5,20% em um ano. Os itens com maior alta foram: óleo de soja (87%), arroz (70%), batata (50%), e carne (30%).

O indicador de inflação por faixa de renda do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) tem consistentemente provado que a inflação de alimentos é mais perversa para os mais pobres. Pesquisa DataFolha mostrou que mais da metade (53%) daqueles que receberam ao menos uma parcela do auxílio emergencial em 2020 usou os recursos para a compra de alimentos. Por isso, a luta pela volta do patamar de R$ 600/mês para o auxílio emergencial pode ser comparada a uma luta contra a fome no Brasil.

Como afirma Douglas Belchior, professor da Uneafro Brasil e membro da Coalizão Negra por Direitos, tem gente com fome e morrendo. “Vivemos um estado de guerra, de barbárie. É desolador ver governos que não se importam com a vida dos mais pobres e não possuem políticas de combate à doença”, afirma. Para ele, o auxílio de ao menos R$ 600/mês até o fim da pandemia seria o básico. “Mas a maioria do Congresso e o Governo Federal prefere manter políticas de morte e não de vida. Ou damos um fim no governo Bolsonaro ou ele dará fim ao Brasil”, finaliza.

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