Pela construção do Estado Nacional Brasileiro

O projeto de destruição do Estado Brasileiro não começa com Jair Bolsonaro, mas ganha menos sofisticação e maior velocidade em seu governo. Podemos atribuir, de algum modo, aos seus discursos de campanha, à ausência de um projeto de soberania e desenvolvimento nacional na oposição e ao apoio da maioria analfabeta política, midiaticamente construída desde os governos anteriores ao do Partido dos Trabalhadores (PT), algumas das razões que lhe deram a vitória eleitoral.

O mais incrível é que já durem quase dois anos de alienações patrimoniais, desemprego e empobrecimento sem que não tenha surgido uma oposição que apresente alternativa para que se reverta este desmonte do Estado. Estaria a oposição política unicamente restrita à conquista do governo, de um poder formal? Pretende dar continuidade a este desmonte?

Esta questão é bastante pertinente quando verificamos que muitos discursos ditos oposicionistas não atingem este processo de conformação do Estado Nacional a um Estado Colonial explícito. Onde a retomada da soberania nacional e a construção da cidadania não encontram medidas concretas para efetivação.

Analisemos separadamente estas condições atuais, mesmo sabendo da inquestionável interconexão das medidas em prol da soberania e da cidadania. Como caracterizar a soberania hoje? No mundo que transforma os modos de produção e impõe manifestações culturais para as quais o uso de novas tecnologias é condição viabilizadora?

A nosso ver a soberania reside em vários campos sendo prioritários o desenvolvimento e a apropriação das principais tecnologias do século XXI, a saber: tecnologia nuclear, tecnologia da informação, tecnologia aeroespacial e tecnologias da energia. Mas sua estruturação não pode ser simples cópia de modelos liberais. Precisamos desenvolver um projeto a partir de nossas raízes, do que já nos ensinou este maior intérprete e grande construtor do Brasil, Darcy Ribeiro.

Continuemos na ótica geral, antes de nos aprofundar nas questões específicas de produção e usos destas tecnologias.

A soberania é a condição de autonomia decisória do Estado Nacional. Precisamos, desde logo, sair do casulo da bipolaridade da guerra fria, do olhar o outro como um vassalo ou um inimigo, na mais profunda herança do pensamento liberal europeu. A eleição da dupla Joe Biden/Kamala Harris para o executivo estadunidense nos leva a pensar em novo estado de guerra, a continuidade das guerras dos Estados Unidos da América (EUA) desde a guerra contra a Coreia, após a II Grande Guerra.

O Brasil tem sido vítima deste liberalismo de farsas, fraudes e corrupções, desde as lutas pela independência e pelos golpes que se sucederam a partir de 1822. Por outro lado, uma ideologia também importada da Europa, o marxismo, domesticou-nos para a alienação das condições únicas e específicas da Nação Brasileira, colocando-nos, país agrícola até a Revolução de 1930, como se tivéssemos lutas operárias e não coloniais.

É indispensável voltarmos para nossa realidade e dela elaborar o projeto de reconstrução nacional. Há, no mínimo, quatro modelos, no que se refere à soberania, entre os Estados hodiernos. O modelo imperial/financeiro dos EUA, o modelo socialista nacionalista da República Popular da China (RPC), o do nacionalismo capitalista, com a condução pragmática do Estado Nacional, na Rússia, e os modelos religiosos, encontrados nos Estados islâmicos e no Estado judaico de Israel.

Por conseguinte, não há uma hegemonia que nos seja inelutavelmente imposta, mas, ao contrário, esta diversidade de opções abre espaço para a construção de um Estado Nacional Brasileiro, erigido sobre os fundamentos culturais de nosso país.

A este respeito, nossa história apresenta diversas contribuições de pensadores e políticos desde a Independência, como as de José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca, de Alberto Torres, dos positivistas gaúchos, de Josué de Castro, do genial Darcy Ribeiro e do nosso maior Estadista, Getúlio Vargas. Ou seja, não precisamos continuar copiando, em más cópias, pensamentos europeus, que hoje também sustentam a formação dos EUA, um estado belicista, onde a luta contra o inimigo é ponto basilar.

E este inimigo, na maioria das vezes, é fabricado, construído por motivos econômicos, geopolíticos e para eleições internas. Manteremos nossa nem sempre pacífica sociedade, mas permanentemente aberta à conciliação, tendo a paz como um valor do Estado que queremos construir.

Analisemos, então, as tecnologias para soberania. Já estabelecemos o ideal pacífico do Estado e da sociedade. Mas deve haver a compreensão que existem Estados belicosos, que ainda há o interesse colonizador de outras nações, e que o Brasil deve estar pronto para responder estas agressões e, mais ainda, ter poder suficiente para evitar que elas ocorram.

A tecnologia nuclear se espalha por ampla gama de aplicações na sociedade atual, umas voltadas para o desenvolvimento industrial, outras para as condições de saúde e mesmo para a alimentação. Assim, a capacitação para construir o artefato bélico é somente uma das aplicações tecnológicas. Mas aumentará nosso poder dissuasório.

A tecnologia da informação ganha crescentemente importância no cotidiano das pessoas. Além das estratégicas aplicações na defesa nacional, permite, entre outras aplicações, o aperfeiçoamento democrático com maior participação da sociedade nas decisões e no controle das ações públicas e em consultas quase instantâneas que o governo, em todas as áreas e instâncias, poderá fazer.

Desde que o primeiro homem foi ao espaço, a tecnologia aeroespacial só fez acrescentar mais poder ao domínio do espaço aéreo e das comunicações por satélites. Também os múltiplos usos para os drones juntam as tecnologias aeroespaciais e da informação. É sempre necessário ter em mente que as ações são sempre sistêmicas, ou seja, participam em outras com interações e produção de resultados mais complexos. Organizar uma sociedade sem a perspectiva sistêmica é levá-la para desajustes.

As energias são indispensáveis ao desenvolvimento. O consumo de energia por habitante, extraordinariamente baixo no Brasil, é sempre apontado como indicador de estágio de desenvolvimento. O Brasil tem abundantes fontes primárias de energia e tecnologia de ponta para explorá-las; apenas as questões político-ideológicas têm se oposto ao amplo consumo nacional de energia. Também as energias da biomassa, igualmente com ampla capacitação nacional, oferecem solução para diversas questões ambientais e para novos projetos de desenvolvimento econômico.

Mas é indispensável o controle nacional de todas as fontes de energia, o que torna necessário reverter as alienações para empresas e governos estrangeiros de nossas fontes primárias, dos órgãos e unidades de processamento, de distribuição, transporte e comercialização das energias.

Igualmente importante no campo da soberania é o controle e destino dos nossos recursos minerais e das condições de uso dos aquíferos e outros recursos naturais. É imprescindível o controle nacional sobre todos estes recursos.

O outro pilar onde se assenta a Nação é a cidadania. Sua construção não pode aguardar a soberania integral, mas deve ser juntamente erguido, mesmo quando temos a convicção que sem soberania as conquistas da cidadania são facilmente destruídas. Não se sustentam. Mas a cidadania irá atuar em favor do fortalecimento da soberania, numa simbiose benéfica à Nação.

Três são as ações construtoras da cidadania: as relativas à existência do cidadão, aquelas que lhe dão consciência do ser e desenvolvem suas habilidades e conhecimentos e a que permitirá a comunicação em todos os sentidos e para todos os demais habitantes e para as instituições do Estado.

A existência significa a vida digna e confortável. Nela estão a proteção ambiental, a urbanização, o saneamento básico, as edificações adequadas aos climas brasileiros, as facilidades de deslocamento, a saúde e a garantia de vida com renda básica e geração de emprego.

A consciência incorpora o conhecimento de si, a aceitação das diferenças, o orgulho nacional e todos os letramentos e conhecimento das manifestações culturais brasileiras. Para que tenhamos uma noção de nosso atraso nesta área, onde penetra a pedagogia colonizadora, a Rússia Czarista tinha na estrutura do ensino básico o orgulho nacional, ou seja, havia aulas de nacionalismo.

Na primeira reforma introduzida no ensino, após a vitória de Mao Tse Tung, os cursos jurídicos chineses passaram a ter em seus currículos a História da China, a história das doutrinas econômicas e a economia politica, as teorias políticas e do poder, além das filosofias e tecnologias jurídicas e da legislação nacional.

Vocalização é o amplo campo das comunicações. Inclui manifestações individuais de caráter artístico, participação em debates e decisões políticas, votação, reclamações e congratulações, ou seja, a mais ampla, abrangente e democrática possibilidade de todos se expressarem para todos.

Fechando o conjunto da cidadania, temos a proteção dos direitos, uma visão diferente do que seriam as seguranças individual, coletiva e patrimonial. Dentro do mesmo conjunto da cidadania, pois as leis e suas aplicações devem ter o cidadão como principal preocupação.

Darcy Ribeiro, o mais genial intérprete e criativo construtor do Brasil, com a escola do futuro, o Centro Integrado de Educação Pública – Ciep, foi o mais brilhante e profundo analista e propositor de um Brasil brasileiro. É não apenas um intérprete mas, igualmente, um construtor do Brasil que queremos. E o desenvolvimento das ideias apresentadas neste artigo, teve e terá a imensa contribuição deste político, pedagogo, cientista social e realizador, distribuída por seus livros e seus trabalhos.

 

Pedro Augusto Pinho

Administrador aposentado.

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