Pelo fim da paridade com os preços de importação de combustíveis

A política foi iniciada em 2016 por Pedro Parente, praticando preços de paridade internacional. Mantida por Parente, Ivan Monteiro e Castello Branco, evoluiu para os preços de paridade de importação (PPI).

A paridade de importação é ainda mais nociva, pois inclui os custos de saída do mercado norte-americano até um porto, carregamento dos navios, taxas portuárias, frete, seguro, descarga e taxas portuárias no Brasil, custo de internação no Brasil.

Esta política faz os preços praticados pela Petrobrás dependerem, fundamentalmente, dos preços do óleo, dos derivados e da taxa de câmbio.

O mercado do petróleo é, sabidamente, imperfeito. Os 13, 14 países componentes da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) mais a Rússia, a eles associada, produzem cerca de 40% do petróleo mundial.

Periodicamente esses países se reúnem na sede da Opep (Viena) combinando restringir cotas de produção, para gerar escassez artificial, elevando os preços. O Brasil nada pode fazer, pois não integra a Opep.

O mercado do petróleo e, obviamente, o dos derivados, também sofre influências de fatores geopolíticos e climáticos.

Os furacões, tufões, tsunamis e as nevascas com baixíssimas temperaturas, comuns no Golfo do México e nos Estados Unidos, paralisando plataformas e refinarias elevam os preços. O mesmo ocorre com os preços do gás e derivados utilizados para aquecimento residencial. No Brasil, praticamente, não temos estes transtornos.

A região do Golfo Pérsico e o Estreito de Ormuz, por onde passam milhões de barris de petróleo diariamente, é caracterizada por conflitos permanentes envolvendo Irã, Israel, Arábia Saudita etc. Outros conflitos na Síria, na Ucrânia, desentendimentos com a China, Coreia do Norte, tudo contribui para a instabilidade nos preços do petróleo.

Também a taxa de câmbio sofre a influência de fatores múltiplos. Tudo isto gera uma enorme volatilidade/instabilidade/variação nos preços do petróleo e dos derivados.

Nós brasileiros, milhões de consumidores, não temos qualquer controle ou influência sobre esses fatores de instabilidade. Cabe a pergunta. Por que preços internacionais se não temos renda per capita, PIB per capita, IDH, internacionais?

Desta política de preços de importação se prevalece a Abicom – Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis, somente fundada em 2016 após adoção desta política de preços para acusar a Petrobrás de praticar “preços predatórios”, quando inferiores aos de importação.

Ou seja, a Abicom exige preços da Petrobrás mais elevados para que as sete ou oito empresas que a integram possam importar derivados… veja o leitor, a propósito, artigo “Vender mais barato é crime”, do ex-presidente da Aepet, engenheiro Diomedes Cesário da Silva.

Registre-se aqui a pouca representatividade da Abicom, com menos de dez associadas, quando há centenas de importadores de combustíveis registrados na ANP. A prática de preços elevados só favorece aos importadores e às refinarias estrangeiras, sobretudo as norte-americanas.

Resumindo:

– A política de paridade com os valores de importação tem muitos inconvenientes.

– Os consumidores brasileiros pagam mais caro.

– Energia cara provoca inflação e faz a economia nacional perder a competitividade.

Com preços elevados, a Petrobrás perde mercado, suas refinarias ficam ociosas. Empresarialmente é melhor vender mais a preços módicos. Aliás, a modicidade dos preços é um dos princípios legais da política energética brasileira.

Os caminhoneiros, desesperados com os elevados preços e constantes reajustes do diesel (na gestão Parente, mais de 100 em um ano) fizeram greve que, embora justa, com apoio popular, paralisou o país.

Milhões de donas de casa, sobretudo as mais humildes, não podendo pagar preços exorbitantes pelos botijões de GLP, são obrigadas a usar lenha e carvão, com prejuízos para o meio ambiente e queimaduras.

O agronegócio perde competitividade, pois o preço do diesel eleva os fretes em um país onde o escoamento das safras é feito em grande parte pelo transporte rodoviário.

O país importa derivados de petróleo desnecessariamente, enquanto seu parque de refino fica subutilizado. A ociosidade das refinarias aumenta o custo unitário dos derivados. O petróleo não refinado é exportado, sem agregar valor e importamos derivados mais caros.

Esta política nefanda e entreguista desconsidera a vantagem competitiva da Petrobrás, grande produtora de cru, com um dos maiores parques de refino do mundo, moderno e com custos de processamento inferiores aos das refinarias americanas.

Diante de tantos malefícios, por que a insistência na manutenção desta política? Sua continuidade é necessária para viabilizar a venda das refinarias da Petrobrás. Esta operação, que se pretende efetivar a preços vis, como no caso escandaloso da Rlam, ensejará o surgimento de monopólios privados estrangeiros, como indicados em estudos recentes do Departamento de Engenharia Industrial da PUC-RJ.

O Estado brasileiro ficará inerme, sem condições de influir nos preços dos derivados e os consumidores indefesos.

 

Ricardo Maranhão, engenheiro, é conselheiro vitalício do Clube de Engenharia.

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