Perdão duplo

A insistência do tucanato – o último pedido de clemência veio do senador Aécio Neves (MG) – em cobrar do PT que se desculpe pelas críticas à privataria promovida pelo PSDB e o constrangimento petista em defender a privatização dos aeroportos, rebatizada de concessão, confirmam que o perdão não deve ser dirigido aos privatistas do passado, mas aos brasileiros, que, tendo ojeriza à entrega do patrimônio público, castigaram nas urnas os responsáveis por essa prática deletéria.

De fetiche a anátema
A aversão dos brasileiros às privatizações não é, principalmente, ideológica. Ela é fruto de quase duas décadas de transferência de patrimônio público para mãos privadas. Financiados com dinheiro público para se apossarem de infra-estrutura construída com dinheiro do contribuinte, os grupos privados cobram tarifas escandalosas, principalmente, quando se considera o poder aquisitivo dos brasileiros, oferecem serviços precários e criaram um modelo de negócios, no qual erguer obstáculos às reclamações dos consumidores é parte indissociável do lucro.
Com essa folha corrida, nem o marketing da imprensa “a favor até demais” – na definição mordaz do ex-presidente FH – conseguiu evitar o repúdio às privatizações. Em linha com antigo paradigma da publicidade, quanto mais exposto ao consumidor, maior o repúdio deste ao setor privatizado, como ocorre com todas empresas de celular, concessionárias de energia especialistas em explodir bueiros e companhias de gás que ainda atravancam o trânsito das grandes cidades com suas obras intermináveis. Sem falar nos calamitosos serviços de transportes, com metrô, barcas e trens à espera de governantes que, fiéis ao cumprimento de contratos, cassem as concessões de empresas que tratam seus consumidores a chicotadas, atrasos recorrentes e ausência de ventilação decente.
Por tudo isso e muito mais, a adesão do PT à privataria tucana, não absolve a estes, apenas empurra o partido para a constrangedora situação de, com pouco mais de um ano de mandato, renegar, na prática, um dos temas mais emblemáticas da campanha que derrotou Serra e elegeu Dilma presidente. Em outras palavras, de fetiche, a privatização virou anátema e assim continua a ser para políticos de todos partidos que tenham preocupação com seu futuro eleitoral.

No TJ
A advogada Lizete Andreis Sebben foi escolhida para a função de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio grande do Sul. Integrou a lista sêxtupla eleita pelo Conselho Pleno da OAB/RS e, em seguida, a lista tríplice encaminhada para a escolha do governador Tarso Genro. Colaboradora das páginas deste MM, Lizete exerceu as funções de juíza efetiva do Tribunal Regional Eleitoral gaúcho, na classe de Jurista, por dois mandatos, de 2004/2006 e 2006/2008.

Pela metade
O prazo médio para análise de patentes no Brasil caiu de 8,3 anos, em 2010, para 5,4 anos em 2011. Em 2006, segundo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), as patentes eram concedidas em até 11,6 anos. De lá para cá, verificou-se uma queda acumulada de 53%.
O INPI registrou recorde de pedidos de marcas e patentes no ano passado. Para atender a essa demanda, o Instituto estima que precisa ampliar seu quadro de especialistas em 130% e poder atingir a meta de examinar patentes em quatro anos até 2015.
Os resultados alcançados nos últimos anos são atribuídos pelo INPI a três fatores: a modernização dos serviços de patentes; o arquivamento de processos que estavam sem pagamento; e a contratação de pessoal.
A partir deste ano, o depósito de patente poderá ser feito pela internet O usuário poderá preencher todos os formulários e documentos técnicos e enviá-los automaticamente para o Instituto.

A pedido
A presença na Bahia do cabo Benevenuto Daciolo, um dos líderes dos bombeiros do Rio, foi apresentada pela imprensa conservadora como a prova de um suposto complô nacional, suficiente para justificar a decretação da sua prisão. A deputada Janira Rocha (PSOL) tem outra versão: “O cabo Daciolo foi a Bahia a pedido e acompanhado de um juiz da Justiça Militar, para tentar ajudar a negociar uma solução para o fim da greve”, contou.

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Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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