O Acordo de cooperação acadêmica e técnico-científica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com o Instituto Coppead de Administração, da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ, celebrado em 24/10/17, resultou na tese de doutorado intitulada proposição de uma nova API (Análise de Perfil do Investidor) para verificação de suitability por exigência regulatória e para fins comerciais, defendida pelo pesquisador Ronaldo Deccax sob orientação do prof. Carlos Heitor Campani, Ph.D.
A taxa de juros, a Selic, em patamares historicamente baixo, além de informações disponíveis online e em redes sociais são fatores que contribuem para um aumento do número de investidores que alocam recursos em renda variável, inclusive na Bolsa de Valores. No entanto, muitas pessoas iniciam seus investimentos sem o devido perfil adequado e preparo.
“Este panorama confere um caráter de urgência e de importância ainda maior para um dos objetivos perenes mais relevantes que a CVM possui: a proteção do investidor. Proteção esta cuja necessidade se torna ainda mais evidente em um momento no qual o mercado debate, inclusive publicamente, os conflitos de interesse entre os modelos de negócio de intermediários (bancos e corretoras) e os seus clientes”, destaca Ronaldo A. Deccax.
Segundo o pesquisador, com origem na crise das hipotecas subprime que atingiu os EUA em 2007, a crise mundial de 2008 suscitou um movimento internacional e com reflexos no Brasil de ampliar e aprimorar a regulamentação e fiscalização nos mercados financeiros em geral. Isto inclui a verificação de “suitability”, que consiste na verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do investidor individual (pessoa física).
Formato
Na CVM, a pesquisa foi acompanhada pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e suas gerências, inclusive facilitando a distribuição do questionário para os intermediários, e pela Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), por meio do Centro de Estudos Comportamentais e Pesquisa (CECOP).
A tese deu origem a três artigos acadêmicos, um deles já publicado no International Journal of Economics and Business Research, em 2019. O principal objetivo foi a proposição de uma nova API, instrumentalizada por meio de um questionário, que permitirá à CVM aprimorar a sua regulação. Esta regulação, em particular, visa proteger os investidores de receberem ofertas de investimento incompatíveis com os seus perfis, necessidades e objetivos.
De acordo com o pesquisador, a API também é de grande interesse comercial para bancos, corretoras e assessorias de investimentos, pois os auxiliará a captar e fidelizar investidores por meio de um atendimento segmentado de forma muito mais eficiente e eficaz.
“Uma das próximas etapas planejadas no âmbito do Acordo de Cooperação é o debate com intermediários financeiros representativos do mercado sobre os resultados alcançados e as suas implicações e oportunidades para maior proteção e melhor atendimento aos investidores”, explica Francisco Bastos, Superintendente da SMI/CVM. A pesquisa continuará sendo conduzida pelo prof. Carlos Heitor Campani, Ph.D., e pelo agora doutor Ronaldo Deccax, D.Sc., com apoio da CVM.
