Um amplo trabalho de aquisição e de interpretação de dados geológicos e geofísicos de toda a margem continental brasileira, conduzido por profissionais da Petrobras ao longo de décadas, contribuiu para uma grande conquista diplomática e econômica para o país: a ampliação dos limites da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas, a partir das linhas de base localizadas na costa na região Norte. os direitos de soberania do Brasil foram ampliados em aproximadamente 360 mil km2.
Para se ter uma ideia, esta área é equivalente ao território da Alemanha. A decisão trouxe ao país o direito de explorar os recursos naturais presentes no assoalho e subfundo marinho nesta nova região.
“Sabemos da importância para o Brasil da decisão de ampliação da área marítima. Além de fortalecer a soberania do país, permite o acesso aos recursos ali presentes. A parceria entre a Petrobras e a Marinha vem de longa data, e este é mais um resultado histórico desse trabalho conjunto”, afirma a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos.
Todo o processo está em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). A convenção reconhece que os países ampliem seus limites marítimos para além das 200 milhas náuticas, desde que apresentem estudos técnicos e científicos que comprovem a extensão da sua plataforma continental para além deste limite, respeitando-se os critérios previstos na Convenção. A regra técnica consiste em determinar, a partir de parâmetros geomorfológicos do assoalho marinho e de espessura de sedimento, até onde há o prolongamento natural da massa continental que está submersa.
Estudos Os estudos embasaram o trabalho dos membros do Projeto Leplac (Levantamento da Plataforma Continental), conduzidos por profissionais da Marinha com a participação de dezenas de técnicos da Petrobras, que estiveram envolvidos nas etapas de aquisição, processamento, interpretação e integração dos dados geofísicos, geológicos e geoquímicos de toda a margem continental costa brasileira e, em particular, da Margem Equatorial Brasileira.
Os resultados das atividades e trabalhos realizados por esses profissionais foram consolidados em relatórios técnicos e em artigos apresentados em congressos e publicados em revistas especializadas.
Todo esse movimento teve início na década de 1980, quando o Brasil assinou a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar – mais conhecida como ‘Lei do Mar’. O governo brasileiro então criou o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), coordenado pela Comissão Interministerial de Recursos do Mar, liderada pela Marinha.
Em 1987, as equipes de geólogos e geofísicos da companhia iniciaram uma “radiografia” do subsolo de toda a costa brasileira- que envolveu a aquisição, processamento e interpretação de dados geofísicos e geológicos, além de significativa capacidade de computação e de conhecimento técnico aplicado. Esse conjunto de informações, associado a um minucioso trabalho dos profissionais que compõem o LEPLAC, contribuiu para que fossem traçados os novos limites da nossa plataforma continental, obedecendo aos critérios estabelecidos pela CNUDM.
A partir de 1994, quando entrou em vigor a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, o Brasil passou a elaborar a chamada “proposta de limite exterior da plataforma continental brasileira” submetida à “Comissão de Limites da Plataforma Continental” (CLPC). Desde então a Petrobras participa do desenvolvimento dessa proposta, seja pela aquisição e processamento de dados geofísicos de toda a extensão da margem continental brasileira, seja pela participação em grupos de trabalho para encaminhamento das propostas à ONU. No solo e subsolo dessa área poderão ser explorados todos os recursos naturais, o que é um legado para as futuras gerações de brasileiros.
