A Federação Única dos Trabalhadores (FUP) comemora a autorização dada pelo Conselho de Administração da Petrobras para acordo entre a empresa e o grupo Unigel, que permitirá à estatal a retomada das fábricas de fertilizantes da Bahia e de Sergipe e, sobretudo, a reabertura das unidades paralisadas desde junho de 2023.
Para entrar efetivamente em vigor, o acordo precisa ser ratificado pelo Conselho de Administração da Unigel e, na sequência, homologado pela Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI).
“A partir daí, a transmissão da posse das Fafens à Petrobras deverá ocorrer de forma célere e sincronizada com o processo de seleção de empresas prestadoras de serviços, que darão suporte aos trabalhos de preservação dos equipamentos que se encontram nas fábricas e realizarão demais serviços, a fim de que as duas plantas voltem a operar já a partir de outubro, possivelmente”, acredita a FUP.
Segundo a federação, assim, seria consolidada a volta da Petrobras ao setor de fertilizantes, contribuindo para o abastecimento interno do insumo, de acordo com o Plano Estratégico da Petrobras e o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) em curso.
“A presença da FUP no GT visou garantir a retomada da produção nacional de fertilizantes e o imediato retorno dos trabalhadores da Petrobras, antes lotados nestas plantas industriais e transferidos compulsoriamente – fato que desencadeou a maior crise de doença mental já registrada na companhia”, destacou o coordenador-geral da Federação, Deyvid Bacelar.
A reabertura das fábricas virá acompanhada pela geração de emprego e renda na região nordestina. Serão cerca de 2,4 mil empregos diretos e indiretos nas duas fábricas. Este, inclusive, foi um dos principais focos da participação da FUP na Comissão Nacional de Fertilizantes (Confert) e no Grupo de Trabalho de Fertilizantes na Petrobras.
A FUP diz que hoje não existe na Petrobras um quantitativo suficiente de trabalhadores para garantir a manutenção e a operação segura das duas fábricas, devido à saída em massa de pessoas da companhia nos governos anteriores. O acordo entre as partes contempla a devolução com segurança das unidades à Petrobras. A FUP sempre defendeu o retorno imediato das fábricas, sob a exclusiva gestão da estatal. A federação cobra da empresa a recomposição do efetivo próprio das plantas industriais, mediante a convocação de todo o cadastro de reserva do concurso público ainda vigente e a realização de novos concursos públicos.
Menos dependência
A participação da FUP no GT foi motivada também pela necessidade estratégica de redução da dependência das importações brasileiras de fertilizantes, de forma a atender a demanda doméstica e a ampla efetivação do PNF, ante a crise agravada pela guerra no leste europeu. Enquanto a produção nacional de fertilizantes tem sua retomada atrasada, os alimentos são diretamente impactados, pois, com a escassez do insumo e consequente alta dos preços, tanto o médio produtor quanto a agricultura familiar perdem em produtividade e capacidade de expandir e ofertar alimentos, com custos finais condizentes com o poder de compra do consumidor brasileiro.
O advogado Celson Ricardo, do escritório Oliveira’s Advogados, que representa a FUP nas questões relativas a fertilizantes, destaca que “a solução negociada entre as partes deverá resultar no encerramento de todas as controvérsias jurisdicionais, como é próprio dos procedimentos desta natureza, conforme regra aperfeiçoada sob o escrutínio do Conselho Nacional de Justiça”. Em seu entender, o acordo foi o melhor caminho para “o respeito de princípios da ética e da probidade administrativa, preservação da Petrobrás, efetiva garantia de postos de emprego, maior ganho fiscal para o poder público e mais oferta interna de fertilizantes”.
