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quarta-feira, janeiro 20, 2021

Petrobrás e seus ativos

Mesmos as pessoas mais conscientes e nacionalistas estão caindo na farsa do mercado. Este fato tem muito a ver com a novilíngua, palavra cunhada por George Orwell em sua distopia 1984 para classificar aquelas que passavam a ter sentido contrário ou diferente de sua origem etimológica ou da compreensão geral pelas pessoas. E, no romance, já apresenta uma verdade liberal: “Liberdade é escravidão”.

Mercado não é o local onde se compram e vendem produtos, nem mesmo um ambiente de negócios entre fornecedores, produtores e consumidores. Mercado, na novilíngua liberal, em vigor desde a última década do século passado, tem o restrito significado de mercado financeiro, onde se especulam com moedas e papéis representativos (?) de valores monetários.

E assim, os ativos da Petrobrás, mesmo para muitos dos que se enojam com as ações das últimas e desta administração da companhia, são apenas seus patrimônios físicos. Estes sem dúvida importantíssimos para que a empresa, resultante de campanha cívico-militar que empolgou o Brasil, cumpra seu objetivo legal e estatutário.

Lei nº 2004, de 3 de outubro de 1953:

Art. 6º A Petróleo Brasileiro S/A terá por objeto a pesquisa, a lavra, a refinação, o comércio e o transporte do petróleo proveniente de poço ou de xisto – de seus derivados bem como de quaisquer atividades correlatas ou afins”.

Art. 18 Os Estatutos da Sociedade poderão, em relação às ações ordinárias, admitir como acionistas somente:

I – as pessoas jurídicas de direito público interno;

II – o Banco do Brasil, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e demais órgãos da Administração Federal Indireta, bem como as sociedades de economia mista criadas pelos Estados ou Municípios, as quais, em consequência de lei, estejam sob controle acionário permanente do Poder Público;

III – os brasileiros natos ou naturalizados, salvo quando casados com estrangeiros sob o regime de comunhão de bens ou qualquer outro que permita a comunicação dos adquiridos na constância do casamento, limitada a aquisição de ações ordinárias a 0,1% (um décimo por cento) do capital votante;

IV – as pessoas jurídicas de direito privado, organizadas com observância do disposto no artigo 9º, letra “b”, do Decreto nº 4.071, de 12 de maio de 1939, limitada a aquisição de ações ordinárias a 0,5% (cinco décimos por cento) do capital votante;

V – as pessoas jurídicas de direito privado, brasileiras, de que somente façam parte as pessoas indicadas no item III, limitada a aquisição de ações ordinárias a 0,1% (um décimo por cento) do capital votante.”

Disposições de Fernando Henrique Cardoso, conforme Lei 9.478, de 1997, desnacionalizaram e tornaram descartável a Petrobrás e agora compete à verdadeira oposição revogar, restabelecendo o modelo e a empresa que tornou o Brasil autossuficiente em petróleo e derivados e que está em risco elevadíssimo de deixar de o ser.

Observem que não se trata de uma empresa, mesmo importantíssima para a soberania, mas da própria autonomia do Brasil.

Ativos são igualmente o patrimônio intelectual, os quadros da Petrobrás que se preparam por anos, não somente em conhecimentos técnicos e nas condições únicas da geologia brasileira, mas no amor à Pátria e no interesse pelo desenvolvimento nacional.

Ativos são também as aquisições de direitos de exploração em países estrangeiros, unidades industriais, mercados relacionados ao óleo e gás e nos investimentos individualizados ou em consórcio com outras empresas de petróleo, que potencializam o saber da Petrobrás e a colocam na realidade de um mundo tão concentrado como o do petróleo.

A Petrobrás é o sonho dourado de países e aplicadores pela alta capacitação técnica e gerencial, que os tucanos tipo Pedro Parente e guedistas tipo Roberto Castello Branco querem exterminar. Verdadeiros exterminadores do futuro do Brasil.

Ainda no capítulo da queima de ativos, a direção atual da Petrobrás afasta e discrimina os profissionais mais experientes, que tem, até por seus passados, mais amor à Empresa, para colocar jovens, não apenas inexperientes como formados nas enganosas teses liberais.

E, ao fim, não querem a Petrobrás nacional, promovendo a assistência energética e o desenvolvimento socioeconômico em todo território nacional; querem-na restrita ao sudeste e ao pré-sal para aumentar o pagamento de dividendos aos acionistas estrangeiros, hoje majoritários, graças a Fernando Henrique Cardoso (por ideologia, vassalagem ou suborno?).

E para encontrar pouca reação interna ao desmanche da Petrobrás, acelerando igualmente o desmanche do Estado Nacional Brasileiro, contratam para posições executivas, profissionais no mercado (que já sabemos ser apenas financeiro) que não sabem gerenciar uma empresa industrial e muito menos ainda de petróleo, mas foram adestrados a passar duvidosos títulos para incautos aplicadores em papéis financeiros de alto risco, mas com a grande certeza de elevados prejuízos, grandes perdas para suas poupanças.

Esta é a Petrobrás sob a tutela liberal. Uma grande empresa, sinônimo de competência entre suas congêneres, detentora de vários “Oscar” de tecnologia de petróleo, transformada numa simples pagadora de dividendos, para o que aliena seguidamente seu patrimônio físico e descarta seu patrimônio imaterial e as pessoas que não se submetem à vassalagem.

Triste futuro encontrarão as mais jovens gerações de brasileiros!

Pedro Augusto Pinho

Administrador aposentado.

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