Petrobras: mais prazo de inscrição no novo Marco Legal das Startups

Interessados em participar do primeiro edital da Petrobras baseado no novo Marco Legal das Startups (MSL) poderão inscrever-se até o dia 12 de dezembro. A empresa estendeu o prazo que terminaria neste domingo (28). O edital piloto visa a seleção e contratação de soluções inovadoras de acordo com o novo ambiente regulatório criado pela lei complementar 182/21, que entrou em vigor em agosto deste ano.
Os selecionados poderão receber até R$ 1,6 milhão por proposta, a depender do desafio, para desenvolvimento e testes das soluções em ambientes produtivos. É o maior valor de investimento por proposta já utilizado pela companhia, alcançando o limite estabelecido pelo novo marco. O edital prevê 12 desafios para aplicação de robótica, novos materiais e tecnologias digitais nas áreas de óleo e gás, corporativa e de saúde e segurança, totalizando até R$ 12,9 milhões em investimentos.
A seleção faz parte do Módulo Teste de Soluções do programa Petrobras Conexões para Inovação, que tem como foco acelerar a implantação de inovações, com ou sem risco tecnológico, que tenham alto potencial de geração de valor para o setor de óleo, gás e energia. A busca é por soluções inovadoras de startups e demais empresas, já validadas ou em validação no mercado, para realização de testes em ambiente produtivo.
Após a homologação do resultado do edital e a seleção das melhores propostas para cada desafio divulgado, a Petrobras poderá celebrar um Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) com as proponentes selecionadas, com vigência de até 12 meses, prorrogável por outros 12 meses para validação das soluções tecnológicas. Além disso, o marco permite que, após o contrato de inovação, a solução com melhor desempenho seja contratada por um período de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, para fornecimento em escala. Essas duas fases em conjunto agilizarão a implantação das soluções na companhia e a consolidação desses fornecedores no mercado.

Regras

As regras do novo marco legal já estão incorporadas ao Regulamento de Licitações e Contratações da Petrobras (RLCP), disponível no Canal Fornecedor. Mais informações sobre o edital podem ser obtidas no portal de tecnologia da Petrobras: https://petrobr.as/editalsolucoes
Este ano, a Petrobras lançou outros quatro editais do Programa Petrobras Conexões para Inovação. A companhia é uma das principais investidoras em inovação aberta do país, com mais de R$ 35 milhões em investimento. Os editais já lançados e em curso permanecem nos formatos originais.

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