A Petrobras informou, no final do mês passado, que pagou, em 2023, R$ 240,2 bilhões em tributos e participações governamentais. Em artigo publicado no site da Aepet (“Quanto realmente pagam de impostos as empresas petrolíferas”) o ex-engenheiro da estatal e PhD na área de petróleo na Universidade de Cranfield (Inglaterra) Paulo César Ribeiro Lima desconstrói essa informação e mostra que a Petrobras pagou mais de dividendos do que impostos.
Acontece que boa parte dos R$ 240 bilhões trata-se, na verdade, de valor recolhido pela empresa: no ano passado, “os consumidores brasileiros pagaram R$ 90,2 bilhões de ICMS e R$ 11,1 bilhões de PIS/Pasep e Cofins, ambos incidentes sobre o preço dos combustíveis e incluídos no preço pago pelo consumidor na bomba”, além de outras retenções previstas na Lei 10.833.
Sobram, portanto, pouco pagou menos de R$ 139 bilhões de tributos, incluindo as participações governamentais decorrentes dos “royalties do petróleo” no valor de R$ 61,4 bilhões, que, tecnicamente, não são tributos. “Excluídos os royalties, a Petrobras pagou, no ano de 2023, tributos inferiores a R$ 78 bilhões”, calcula Ribeiro Lima.
A estatal distribuiu de dividendos, no ano passado, R$ 97,9 bilhões. Ou seja, praticamente R$ 20 bilhões a mais que pagou de impostos.
Para o PhD, o Brasil precisa taxar a exportação de petróleo bruto e alterar a Lei 13.586/2017, conhecida como “MP do Trilhão” – que, como mostrou o Monitor nesta quinta-feira, é a maior renúncia fiscal aduaneira do País, embora sem nenhum controle ou meta estabelecida.
A tabela de preços dos remédios
O Sindusfarma (sindicato da indústria farmacêutica) reclama do controle de preços dos remédios, alegando que os medicamentos tiveram autorização para reajuste de 72,7% de 2014 a 2024, contra uma inflação oficial (IPCA) de 77,5%.
Poderia ser um argumento justo, não incidisse o reajuste legal (este ano, de 4,5%) sobre os preços de tabela, que não são os praticados no balcão das farmácias. O valor tabelado é muito acima do preço do varejo, permitindo aos laboratórios aumentarem os remédios simplesmente reduzindo os descontos sobre os valores “de tabela”.
Rápidas
A FGV Arte inaugura a exposição Brasília, a arte da democracia, sob curadoria de Paulo Herkenhoff, na sexta-feira (12), às 18h. A mostra ficará aberta ao público até 14 de julho. São 180 itens de 80 artistas, entre eles Cildo Meireles, Vik Muniz, Siron Franco e Evandro Teixeira. Detalhes aqui *** O AptaHub está com inscrições abertas para o programa direcionado a startups e pesquisadores com soluções científicas e tecnológicas voltadas ao agronegócio. Até 20 de abril *** O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) fará semana de debates sobre recuperação judicial, mercado de capitais e plataformas digitais, de 8 a 12 de abril, a partir das 9h, com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube *** Nesta segunda-feira, às 18h, a livraria Leonardo da Vinci recebe a 2º edição da mesa de debates “Pra onde vai a Esquerda?” Já estão confirmadas as presenças de Renato Freitas, Virgínia Fontes, Leonardo Pericles, Milton Temer e Glauber Braga. A mediação será de Clarice Chacon e Giovanna Almeida.
