Petrobras: Submissão a preço internacional completa seis anos

Mesmo com extração, refino e consumo internos

A Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), adotada pela Petrobras em abril de 2016, é um dos temas que ganhou nos últimos dias – além da privatização da Petrobras -, uma dimensão, bem mais acalorada. Com PPI o petróleo segue o preço do mercado internacional, mesmo que seja extraído, refinado e consumido aqui.

O PPI é visto pelos críticos dessa política como um mecanismo que pressiona os aumentos galopantes dos combustíveis no Brasil. E até o momento não sabemos se essa política será eterna ou se o governo criará um substituto para a realidade brasileira, e outro para os compradores internacionais.

Essa semana, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, declarou que “Bolsonaro muda o presidente da Petrobras e o ministro do Ministério de Minas e Energia, mas não muda o PPI, que é o principal motivo dos constantes aumentos dos combustíveis”. Ele lembra que a União é a acionista controladora da Petrobras e, se o presidente da República quisesse, poderia mudar a política de preços. O PPI não é lei, é decisão do Executivo.

Na quinta-feira (12), o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, entregou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pedido para iniciar os estudos de privatização da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal criada para comercializar o óleo e o gás extraídos da camada pré-sal. Guedes afirmou que encaminhará a proposta à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos para análise de viabilidade. O governo tenta emplacar o discurso que a Petrobras privatizada resolve tudo, inclusive a questão do aumento dos combustíveis.

O economista Cesar Frade, sócio da Quantzed, empresa de tecnologia e educação financeira para investidores, disse à reportagem do Monitor Mercantil que não sabe se o governo quer convencer a Petrobras que com a privatização estaria todo o problema de preço na bomba resolvido. “Não me parece isso. Na verdade, com a privatização, o governo deixaria de ter o pequeno ‘controle’ que ainda tem sobre a Petrobras e sua política de preços”, argumenta. Na opinião dele, deixando de ter esse “controle”, em tese, os preços se movimentariam livremente como em empresas com livre concorrência. “O simples fato de privatizar não deve solucionar o problema de preços nas bombas”, acredita o economista.

Prática nociva

Rosemarie Bröker Bone, coordenadora do Laboratório de Economia do Petróleo da Escola Politécnica da UFRJ, ao relatar paro MM suas impressões sobre PPI, disse que essa política criada durante a gestão do então presidente da empresa, Pedro Parente, foi decidida pelo Conselho de Administração da empresa como uma forma de dar transparência ao processo de precificação dos derivados produzidos pela empresa. Na fórmula da PPI tem-se: custos de frete e alfândega, preço do petróleo no mercado internacional e taxa de câmbio (Real/Dólar). Os custos com frete e alfândega são precificados tendo como base a demanda e a distância entre o mercado ofertante e demandante.

Ela cita que diante desta possível mudança de precificação é preciso inicialmente salientar para três registros: a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)assinaram o Termo de Compromisso de Cessação em junho de 2019, onde a empresa se compromete entre outras obrigações vender parte do setor de refino; outro registro é que o Cade não indicou em processo que a política de paridade de importação da Petrobras é uma prática nociva ao mercado, uma vez que promove a transparência informacional; E relação aos preços praticados, a Petrobras em comunicado ao Cade (vide questionamentos da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis – Abicom) alega que o processo de precificação é defasado em relação aos preços internacionais.

Variáveis

Bone explica que o preço do petróleo no mercado internacional leva em conta variáveis objetivas e subjetivas. “As objetivas se referem à capacidade de oferta e o crescimento da demanda; nas subjetivas têm-se as guerras entre países, principalmente quando fornecedores de óleo e derivados e fatores climáticos, que podem impactar fortemente em uma queda no fornecimento e demanda de energia. Em suma, a oferta e demanda de óleo cru e derivados impactam diretamente nos preços”, explicou.

A Petrobras registrou em março de 2022 um fator de utilização (FUT) das refinarias acima de 90% respeitando os limites de segurança entre outros fatores, o que significa que para produzir mais derivados precisará investir em capacidade instalada. Com o “objetivo de expansão de capacidade de refino, geração de produtos de maior qualidade e para posicionar suas refinarias entre as melhores do mundo em eficiência e desempenho operacional” irá investir nos próximos cinco anos (2022-2027) o valor de US$ 6,1 bilhões para a produção de derivados nobre, onde têm-se a gasolina e o óleo diesel (S-10).

Bone cita que os analistas de mercado apontam para alguns fatores já conhecidos como a guerra Rússia e Ucrânia, lockdown na China e recessão norte- americana, mas outros fatores podem ser elencados, como baixa capacidade de refino nos principais mercados movida pela falência e falta de investimentos nos últimos anos, aumento da demanda por derivados.

O economista Eduardo Costa Pinto, vice-diretor do Instituto de Economia (IE) da UFRJ, professor de Economia Política e Economia Brasileira, disse nesta sexta-feira, na TV 247, que o Cade, “eleitoreiramente, nos próximos meses, deve trocar o PPI da Petrobras por PPE (exportação) e que os preços dos combustíveis poderiam cair até 10%”.

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