FUP pede providência contra desmonte da refinaria do Amazonas

Segundo petroleiros, empresa parou de refinar após privatização e anunciou demissões

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Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Em reunião com representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada na segunda-feira, 26, dirigentes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) apontaram riscos associados à decisão do grupo ATEM – controlador da Refinaria da Amazônia (Ream, a antiga Reman), privatizada em 2022 – em avançar na transformação da unidade em um mero terminal logístico de distribuição e transporte de derivados de petróleo.

Durante o encontro, foram debatidos os impactos da privatização da Reman no abastecimento e segurança energética na região Norte e o descumprimento por parte da empresa de compromissos firmados durante o processo de privatização com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a própria ANP, de garantia da continuidade das operações e o funcionamento pleno da refinaria.

“A refinaria hoje enfrenta um grave risco de desmonte estrutural e funcional, com a demissão anunciada de 75 trabalhadores e deixando de exercer sua função primordial e estratégica de refino de petróleo. Isso configura um cenário alarmante para a categoria e para o estado do Amazonas”, destaca o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

A FUP e o Sindipetro-AM apresentaram ao MME e à ANP consequências da privatização e da gestão da Ream, que instituiu o monopólio privado do mercado de derivados local: impactou severamente o uso da capacidade produtiva da refinaria, cujo fator de utilização caiu de 70%, em 2022, para cerca de 20%, em 2024; representou uma redução de aproximadamente 26,5% na produção de derivados na refinaria, entre 2022 e 2024; ampliou a dependência de importação de derivados na região, com crescimento expressivo da importação de óleo diesel e também de hidrocarbonetos intermediários para suprir sua decrescente produção de derivados; resultou na prática de preços 10% acima da média nacional em 19 dos 28 meses após a privatização da refinaria, entre janeiro de 2023 e abril de 2025; redução da massa salarial dos empregos diretos gerados pela refinaria, em cerca de R$ 1,2 milhão; e queda na arrecadação de ICMS pelo Estado do Amazonas decorrente das atividades de refino.

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Segundo levantamentos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), com base em dados da ANP, os consumidores da região hoje pagam em média os preços mais altos do país para o diesel e a gasolina.

Diante disso, foi informado, durante o encontro, que o MME encaminhará ofício ao Cade solicitando providências em relação aos preços elevados dos combustíveis praticados na região Norte, considerados significativamente acima dos parâmetros de referência.

A FUP e o Sindipetro-AM questionaram a ANP sobre a realização de ações de fiscalização na Ream; e a Advocacia Garcez, que representa a FUP, dará entrada amanhã, dia 28, em representação, junto à agência reguladora, contra o grupo ATEM.

São várias as irregularidades: a Ream descumpriu as obrigações regulatórias de envio de dados de produção à agência reguladora entre junho e dezembro de 2023, tal como previsto pela Lei n° 9478/1997 e a resolução n° 17/2015 da ANP; e a Ream está em parada de manutenção programada há quase um ano, desde junho de 2024, sem data definida para encerramento ou previsão de retorno total das atividades de refino.

A refinaria não está mais operando a cogeração e, recentemente, anunciou a demissão de trabalhadores. Ainda no encontro, as lideranças sindicais encaminharam a proposta de reestatização da Ream, tanto pelos riscos imediatos, quanto pelos riscos futuros, visto que, se autorizada a exploração e produção de petróleo na Margem Equatorial brasileira, teríamos uma refinaria sem capacidade produtiva adequada para exercer seu papel social de refinar petróleo ali extraído.

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